Consulta pública será publicada no Diário Oficial e abre caminho para mudanças no processo de habilitação no Brasil.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou nesta quarta-feira (1º) o andamento do processo que pode levar ao fim da obrigatoriedade de frequentar autoescola para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O próximo passo é a publicação de uma consulta pública no Diário Oficial da União, prevista para quinta-feira (2). O debate seguirá no Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
O argumento do governo
O ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), defende a proposta com base no alto custo para tirar a CNH, hoje entre 3 e 4 mil reais. Segundo ele, esse valor tem levado milhões de brasileiros a dirigir sem habilitação.
“Quando o custo de um documento é impeditivo, o que acontece é a informalização. As pessoas dirigem sem carteira, e esse é o pior dos mundos”, disse Renan.
O ministro garantiu que os cursos de formação não vão acabar. Eles continuarão disponíveis, supervisionados pelos Detrans e Senatran, mas a participação pode deixar de ser obrigatória.
As reações e preocupações
A proposta gerou divergências até dentro do governo. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), afirmou em julho que a ideia “é do ministro Renan”, e não do conjunto do governo.
Já a Associação Nacional dos Detrans manifestou preocupação com o impacto da medida na segurança viária. O presidente da entidade, Givaldo Vieira, defendeu que qualquer mudança deve preservar a qualidade da formação dos motoristas.
“Educação no trânsito salva vidas e deve ser tratada como prioridade absoluta em qualquer política pública relacionada à mobilidade”, destacou.
Como será a consulta pública
De acordo com o Ministério dos Transportes, a proposta em discussão dará ao candidato liberdade para escolher como se preparar para os exames teórico e prático, que continuarão obrigatórios.
O texto ficará aberto por 30 dias na plataforma Participa + Brasil. Nesse período, qualquer cidadão poderá enviar sugestões. Depois, o material seguirá para análise do Contran.
“O objetivo é modernizar o sistema, dar mais liberdade e economia aos motoristas, sem abrir mão da segurança”, informou a pasta.
Por: Henrique Barbosa