Os ministros da primeira turma do Supremo Tribunal Federal votaram pela condenação dos acusados pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, fixando a pena em 76 anos e 3 meses de prisão, inicialmente em regime fechado, aos irmãos Brazão, além do pagamento de indenização por danos morais às famílias das vítimas.
Chiquinho e Domingos Brazão foram condenados como mandantes do crime. Cada um recebeu pena de 76 anos e 3 meses, sendo:
- 9 anos e 7 meses mais 200 dias-multa (2 salários-mínimos) por organização criminosa;
- 25 anos pelo homicídio qualificado de Marielle;
- 25 anos pelo homicídio qualificado de Anderson;
- 16 anos e 8 meses pelo homicídio qualificado tentado de Fernanda Chaves, assessora de Marielle, que estava no carro da vereadora no dia do crime.
- O major da PM Ronald Paulo de Alves Pereira também foi condenado pelos homicídios e recebeu pena de 56 anos de prisão em regime fechado. Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, foi condenado por obstrução à Justiça e corrupção passiva, com pena de 18 anos de reclusão, inicialmente em regime fechado, e 360 dias-multa (1 salário-mínimo). Robson Calixto Fonseca, ex-assessor de Domingos Brazão no TCE-RJ, foi condenado por participação em organização criminosa e recebeu 9 anos de reclusão e 200 dias-multa. Além dessas penas, os condenados também deverão pagar indenização às famílias de Marielle e Anderson e à vítima Fernanda, em valor fixado em R$ 7 milhões pelo Supremo. Todos ficam inelegíveis com a condenação, pelos próximos 8 anos, já que a lei prevê essa perda em casos de crimes contra a vida, contra a administração pública ou praticados por organização criminosa. Também houve decisão pelas perdas dos cargos públicos dos condenados. A suspensão dos direitos políticos até o fim da pena também foi decidida, mas só é aplicada com o trânsito em julgado da sentença.
