Percentual inclui IPCA de 2025 e antecipação de índices inflacionários; pauta também avança em reestruturação salarial, nova janela para adesão ao IPAM e criação de protocolos contra assédio e racismo.
A Comissão de Negociação do Executivo apresentou nesta segunda (23) uma proposta de reajuste salarial para os servidores, a partir da pauta apresentada pelo Sindiserv. A proposta consiste na aplicação do IPCA de 2025 (4,26%), acrescido dos índices de janeiro (0,33%) e fevereiro (atualmente projetado em 0,44%), o que poderá resultar em uma recomposição estimada em 5,06%. A medida tem como objetivo recompor as perdas inflacionárias e preservar o poder de compra dos servidores, além de garantir ganho real por conta da antecipação dos índices.
Além do índice de reajuste salarial, os servidores abordaram outras questões dentro da pauta de reivindicações. Entre elas a publicação das alterações que promoverão a readequação dos padrões salariais no Município, que está em fase final. Depende apenas da instituição do Regime Especial de Atuação em Saúde (REAS), que é uma ampliação temporária da jornada dos servidores da saúde. O projeto do REAS já está na Câmara de Vereadores.
Outro tema debatido é o pagamento referente ao descongelamento. O mesmo será realizado tão logo sejam sanadas as pendências jurídicas e orçamentárias, assegurando segurança administrativa e transparência no processo. O descongelamento refere-se à lei federal sancionada em janeiro que descongelou 583 dias da pandemia para servidores municipais, estaduais e federais. O período agora passa a contar para quinquênios, anuênios, triênios, sexta-parte e licença-prêmio, com autorização para pagamentos retroativos.
A Comissão propõe também que sejam instituídos protocolos específicos para prevenção e enfrentamento de situações de racismo, assédio moral e assédio sexual, reafirmando o compromisso da Administração Municipal com um ambiente de trabalho respeitoso e seguro para todos.
Também foi proposta a abertura de nova janela de oportunidade para adesão ao IPAM Saúde e ampliação do atendimento do NAPS, fortalecendo a política de cuidado e atenção aos servidores.
Ainda, é fundamental destacar que, em agosto, terá início a Reestruturação dos Padrões Salariais, uma demanda histórica da categoria e compromisso assumido por esta gestão. Todos os acordos firmados com o corpo docente do Município estão sendo cumpridos, bem como todos os outros termos que incluem os demais servidores.
Fonte: Assessoria imprensa prefeitura
