O governo estimava arrecadar R$20 bilhões com a proposta, que foi retirada da pauta da Câmara e pode gerar rombo de R$42,3 bilhões até 2026.
A Medida Provisória 1.303/2025, que buscava corrigir distorções no sistema tributário e ampliar a arrecadação federal, foi retirada da pauta da Câmara dos Deputados na noite desta quarta-feira (8). A decisão, que encerra a validade da proposta, foi tomada por 251 votos a 193, frustrando a expectativa do governo de garantir R$20,87 bilhões em 2025.
A MP havia sido apresentada como alternativa ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e estava prevista no Projeto de Lei Orçamentária Anual. Sem a sua aprovação, a equipe econômica estima que o impacto nos cofres públicos possa chegar a R$42,3 bilhões até 2026.
“Derrota imposta ao povo brasileiro”, diz Lula
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reagiu à decisão nas redes sociais, afirmando que a derrubada da MP “não é uma derrota do governo, mas do povo brasileiro”. Segundo Lula, o texto buscava “corrigir injustiças no sistema tributário” e garantir mais equilíbrio nas contas públicas:
“Impedir essa correção é votar contra o equilíbrio das contas públicas”, escreveu o presidente.
A MP fazia parte das ações do governo voltadas à justiça fiscal, uma das pautas centrais da política econômica atual, que também inclui a reforma tributária e medidas de combate à sonegação e à concentração de renda.
Desafios para o equilíbrio fiscal
Com a queda da MP, o Ministério da Fazenda precisará revisar o planejamento orçamentário para o próximo ano. Técnicos da pasta avaliam alternativas para compensar as perdas e manter as metas de resultado primário definidas no novo arcabouço fiscal.
Enquanto isso, o episódio reaquece o debate político em torno das estratégias de arrecadação do governo e das resistências no Congresso às mudanças estruturais na política tributária brasileira.
Por: Henrique Barbosa
