A deputada federal Denise Pessôa (PT/RS) apresentou dois requerimentos na Câmara dos Deputados para acelerar a tramitação da proposta que prevê o fim da contribuição previdenciária cobrada de servidores públicos aposentados e pensionistas. As iniciativas envolvem a PEC 6/2024, proposta que altera dispositivos constitucionais relacionados aos regimes próprios de previdência social e busca encerrar a cobrança previdenciária sobre aposentadorias e pensões do serviço público.
O primeiro requerimento solicita a inclusão da PEC 6/2024 na Ordem do Dia do plenário da Câmara dos Deputados, permitindo que a matéria avance para debate e votação pelos parlamentares. Já o segundo requerimento pede o apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006, proposta histórica que trata do mesmo tema e que já tramita há anos no Congresso Nacional. Esse é o segundo requerimento apresentado pela parlamentar para requerir o apensamentos, sendo que o primeiro foi protocolado em 2024. Na prática, o apensamento reúne as duas propostas para tramitação conjunta, garantindo mais celeridade ao processo legislativo e fortalecendo o debate sobre a pauta dos aposentados e pensionistas do serviço público.
Na justificativa apresentada a deputada Denise Pessôa destaca que a cobrança previdenciária sobre aposentadorias representa uma dupla penalização para trabalhadores e trabalhadoras que já contribuíram ao longo de toda a vida profissional.
“A luta pelo fim da contribuição previdenciária dos aposentados é uma pauta de justiça e reconhecimento. Estamos falando de servidores que dedicaram décadas ao serviço público e continuam tendo descontos que impactam diretamente sua renda justamente em uma fase da vida em que aumentam os custos com saúde, medicamentos e qualidade de vida”, afirma a deputada.
A parlamentar também ressalta que existe mobilização nacional em torno do tema e defende que a Câmara dos Deputados dê uma resposta concreta aos aposentados e pensionistas que aguardam há anos pela correção dessa distorção. Com os requerimentos protocolados, a expectativa é ampliar o debate e acelerar a análise da matéria no Congresso Nacional.
