O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a íntegra da decisão em que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal e fixou a quantidade de 40 gramas para diferenciar usuários de traficantes. A decisão do Supremo não legaliza o porte de maconha, já que o porte para uso pessoal continua sendo comportamento ilícito, ou seja, permanece proibido fumar a droga em local público.
A quantidade fixada em 40 gramas é tida como diferencial entre usuários e traficantes, mas uma pessoa ainda pode ser considerada traficante, mesmo com quantidades pequenas de maconha, se as autoridades policiais ou judiciais encontrarem indícios de comercialização da droga, como balanças e anotações contábeis.
O tema voltou à votação por conta de recursos protocolados pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público de São Paulo para esclarecer o resultado do julgamento de julho de 2024.
