O encontro da Comissão de Educação acontece às 14h, no plenário do Legislativo caxiense
Às 14h desta segunda-feira (27/06), no plenário da Câmara Municipal Caxias do Sul, acontece reunião pública da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação, Cultura, Desporto e Lazer (CECTICDL). O objetivo é debater a Medida Provisória (MP) 1.116/2022 e o programa Jovem Aprendiz. Assinada em maio deste ano, essa MP altera quase 90% da Lei da Aprendizagem, sugerindo redução de cotas e flexibilizando a fiscalização de prazos, entre outros. A reunião terá transmissão ao vivo, pelas nas redes sociais do Legislativo (Facebook e Youtube).
O encontro terá a condução da vereadora Rose Frigeri/PT, que destacou a importância das leis de iniciação profissional. “A discussão em cima do programa Jovem Aprendiz mostra a eficiência da ação, que diminui a evasão escolar e a violência urbana e propõe uma série de benefícios ao jovem”, disse a parlamentar.
Segundo Rose, a MP proposta representa um retrocesso na Lei de Aprendizagem. “Vamos debater em cima das alterações que praticamente acabam com essa legislação, que é tão importante, pois garante direitos constitucionais”, salientou.
Foram convidados o gerente do Ministério do Trabalho e Emprego, Vanius Corte; a presidente da Fundação de Assistência Social (FAS), Katiane Boschetti, a Defensoria Pública do Estado; o conselheiro tutelar e representante do Fórum de Aprendizagem Profissional da Serra Gaúcha, Maxwel Abreu. O encontro ainda terá a presença de entidades, para falarem sobre essa nova proposição em nível nacional.
A Comissão de Educação é integrada pelos vereadores Adriano Bressan/PTB, Lucas Caregnato/PT, Marisol Santos/PSDB, Ricardo Daneluz/PDT e o vereador-presidente, Wagner Petrini/PSB.
