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Por que dobrou o número de trabalhadores imigrantes resgatados do trabalho escravo no Brasil?

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Em 2021, a Divisão para Erradicação do Trabalho Escravo registrou 74 resgates; no ano passado, foram 148 casos

Na semana passada (segunda-feira, dia 20), uma operação conjunta da Polícia Federal (PF) e da Superintendência Regional do Trabalho no Rio de Janeiro resgatou 19 trabalhadores paraguaios em situação análoga à escravidão em uma fábrica clandestina de cigarros de Duque de Caxias (RJ). Os trabalhadores relataram à PF que foram trazidos ao Brasil com os olhos vendados.

Esse não foi um caso isolado. O número de trabalhadores imigrantes resgatados da escravidão contemporânea dobrou no Brasil, segundo o Painel de Informações e Estatísticas da Inspeção do Trabalho no Brasil. 

Em 2021, a Divisão para Erradicação do Trabalho Escravo registrou 74 resgates. No ano passado, foram 148 casos. Exatamente o dobro. Os dados geram alerta para quem atua diretamente com essa população vulnerável. 

“Esses dados já eram completamente esperados e são resultado de mudanças, transformações e um conjunto de omissões que aconteceram nos últimos anos”, pontua Luís Felipe Aires Magalhães, Professor de Ciências Econômicas da Universidade Federal do ABC (UFABC).

Em fevereiro, um grupo de 24 trabalhadores venezuelanos foi resgatado de condição análoga à escravidão em Rio do Sul, Santa Catarina, pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT). Eles trabalhavam na construção de galpões e alojamentos.

Acompanhados das famílias, os venezuelanos viviam sem cozinha, colchões ou água suficiente, de acordo com o Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM). Dois bebês recém-nascidos, com 4 dias de vida, e outros menores de idade também foram retirados do local.

‘‘Esses trabalhadores vieram pro Brasil em busca de uma condição melhor de trabalho. Por estarem em território nacional eles devem e tem direito a receber o mesmo tratamento de um trabalhador nacional”, alerta Mauricio Krepsky, Chefe da Divisão de Fiscalização para a Erradicação do Trabalho.

Operação Acolhida

Os venezuelanos resgatados chegaram em Santa Catarina por meio da Operação Acolhida, carro chefe da política migratória durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Alguns já estavam havia 4 anos no Brasil.

Apenas nessa operação, foram resgatados quase metade do total de 58 trabalhadores encontrados em situação análoga a escravidão no estado de Santa Catarina no ano anterior, 2022. 

Para Mauricio Krepsky, uma das falhas da força-tarefa coordenada pelo Governo Federal com o apoio do ACNUR, é não monitorar com efetividade o destino dos venezuelanos após a chegada ao Brasil, durante o processo de interiorização. 


Imigrantes da etnia Warao, da Venezuela, em abrigo na cidade de Pacaraima, em Roraima / Luis Robayo/AFP

“Houve dois casos de empresas que submeteram trabalhadores a trabalho escravo tendo sido trazidos lá da fronteira, através da Operação Acolhida. Foram dois casos em São Paulo e o mais recente em Santa Catarina. Isso já deveria ser motivo para os integrantes da operação terem um maior cuidado na análise das empresas que estão solicitando essas vagas de emprego”, alerta Krepsky. 

Em 2022, a Operação Acolhida atingiu a marca de 84.463 venezuelanos alocados em 887 municípios brasileiros, sendo os três estados do Sul os líderes. Só para Santa Catarina foram recebidos 16.140 venezuelanos. Para este ano, o orçamento previsto para a operação é de R$ 252 milhões. 

Frigoríficos e avanço do capital

O professor da UFABC Luís Felipe Aires Magalhães acredita que a operação Acolhida pode ser lida como uma vitória do dinheiro sobre o ser humano, com uma gestão militar no recrutamento desta população venezuelana.

“É inegável que nós tivemos durante esses quatro anos uma opção pela militarização da gestão migratória em detrimento da criação de oportunidades. Se nós tivéssemos um investimento social, educacional, em termos de saúde e infraestrutura, nós poderíamos ter criado cidades fronteiriças com condições de acolher imigrantes. Mas não, os recursos foram direcionados à gestão militar da migração. As cidades que eram pequenas, que eram vulneráveis, permaneceram pequenas e vulneráveis”, pontua Magalhães.

“Não existe acompanhamento do estado a partir do momento em que a operação acolhida leva o imigrante venezuelano para uma cidade do interior. Toda tutela e controle exercidos pelo estado se encerram. E é justamente nesse momento onde começam as violações e as formas mais precárias de condições de trabalho.”

“E nisso atuam não só empresas pequenas, como também grandes empresas. Nós temos grandes cadeias, especialmente da indústria de alimentos, especialmente dos frigoríficos, que se beneficiam dessa tutela que o estado exerce sob a migração. Todos nós pagamos por uma atividade de recrutamento exercida pelo estado a serviço das empresas privadas”, completa.

Paraguai lidera

Apesar de se observar um aumento no resgate de venezuelanos: 14 pessoas em 2022, a nacionalidade campeã de resgates foi a paraguaia, com 101 vítimas. Além de cidadãos dos dois países, foram resgatados em 2022 pela Inspeção do Trabalho, 25 bolivianos, quatro haitianos e quatro argentinos. 

Entre os paraguaios, os principais fluxos migratórios acontecem hoje nas regiões fronteiriças, especialmente no Mato Grosso do Sul, estado que concentrou no ano passado 40% do total de pessoas resgatadas do trabalho escravo contemporâneo. 

“Nos casos de resgate que nós tivemos no ano passado de trabalhadores paraguaios alguns inclusive foram em cidades como Iguatemi (MS). E é muito curioso que são regiões de um território que já foi disputado por esses dois países, né? E que o Brasil acabou anexando depois do fim da guerra do Paraguai. Eu acho que são dados que mostram muito a proximidade entre esses dois territórios”, explica o pesquisador do Observatório das Migrações em São Paulo, Paulo Mortari Araújo Correa.


Apenas em dois meses e 10 dias de 2023 já foram encontradas 291 pessoas em situação semelhante ao trabalho escravo no estado / Foto: MPT/RS

Segundo Mortari, os migrantes paraguaios que trabalham nas fronteiras e regressam após o trabalho temporário são chamados de “andorinhas”.

As migrações deste grupo social, na opinião do pesquisador, estão relacionadas à própria realidade agrária no país vizinho, que passa por um processo atenuado de “latifundiarização” . No censo de 2012, 60% da população do país vivia em áreas urbanas – uma média muito pequena em relação a outros países latino americanos. 

“É um modelo que tem como um elemento constitutivo a própria ideia de expulsão das populações no fim das contas. São propriedades que vão se expandindo sobre áreas de pequenos agricultores, terras indígenas, e vão de alguma forma fomentando esse deslocamento”, pontua.

‘As pequenas propriedades vizinhas aos latifúndios são frequentemente afetadas até hoje pelos processos de fumigação de agrotóxicos nas plantações e isso acaba atingindo comunidades, escolas. É um fator que se soma a essa discussão”, acrescenta.

Origens da precarização

Em 1 de janeiro de 2019, primeiro dia do governo de Jair Bolsonaro, o Brasil saiu oficialmente do Pacto Global das Migrações da ONU. A medida reduziu o nível de responsabilidade do estado brasileiro com os estrangeiros que entrassem no pais. 

Na opinião de Luís Felipe Aires Magalhães, quando se fala em trabalho precarizado entre migrantes, é preciso colocar a importância da documentação. Dentre os 23 vetos do então presidente da república, Michel Temer, à nova lei de migração de 2018, estava a de anistia para estrangeiros. 

A medida possibilitaria a documentação em massa de todos os migrantes e refugiados que entrassem no país até 6 de julho de 2016.

‘É muito mais plausível que essa violação, essas condições de trabalho análogo se criem, se reproduzam em contextos de falta de documentação. Então, historicamente isso traz dificuldade de cidadania, acesso aos serviços de saúde, educação e traz também trabalho precário. Então, quando nós falamos de trabalho precário, nós temos que falar necessariamente de cidadania, de documentação”, alerta Magalhães. 

“Quando nós falamos que as condições de documentação não melhoraram, nós temos as digitais do ex-presidente Temer.  Nós temos as digitais na criação de uma condição migratória mais vulnerável que coloca as pessoas de mãos beijadas para múltiplas modalidades de superexploração, de violação e de trabalho análogo à de escravo”, completa.

Um outro ponto para explicar a precarização das relações laborais para migrantes no Brasil é a reforma trabalhista de 2017. 

Para Magalhães, a medida acentuou as formas de aliciamento, pois impôs uma nova característica aos recrutamentos: eles passaram a ser feitos pelos aliciadores cada vez mais nas regiões de origem, e não somente nas metrópoles, como a cidade de São Paulo.

“É importante para o recrutador e para o aliciador fazer um recrutamento na região de origem, porque ele já consegue estabelecer uma dívida formal de trabalho por pagar o deslocamento da origem para o local de trabalho aqui no Brasil. Então o que nós acompanhamos com os paraguaios, como também com os bolivianos em outros momentos é justamente essas transformações”, pontua o professor da UFABC.

Segundo a Inspeção do Trabalho, nos últimos 10 anos, cerca de 6% das pessoas resgatadas da escravidão contemporânea no Brasil são imigrantes.

“É inegável que os espaços de acolhimento para migrantes, sejam eles do poder público ou da sociedade civil se concentram nos centros urbanos. A gente precisa superar essa lógica metropolitana e compreender que as migrações hoje não são como eram há quinze, vinte anos atrás”, diz Magalhães.

“Elas são menos metropolitanas do que a gente supõe. Elas são migrações mais interioranas em cidades pequenas e médias. Porque é pra lá que estão as atividades econômicas, inclusive as atividades econômicas ilegais, como por exemplo o garimpo e o tráfico de drogas. É pra lá que essas atividades se deslocaram nos últimos anos”, finaliza ele.

Edição: Rodrigo Durão Coelho

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Evento nacional sobre Habitação Social salienta benefícios da regularização fundiária

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A existência de uma legislação municipal, como a lei caxiense Esse Terreno é Meu, tem mostrado seu valor na redução do déficit habitacional

O futuro da habitação social e a regularização fundiária como uma alternativa ao déficit habitacional foram dois dos temas explorados e que chamaram a atenção no 5° Congresso Brasileiro de Habitação Social e Agentes Públicos de Habitação. Caxias do Sul foi representada no evento, realizado em Foz do Iguaçu (Paraná), pelo secretário do Urbanismo (SMU), Giovani Fontana, e pelo engenheiro civil da diretoria de Regularização Fundiária da SMU, Daian Zini. “Foi muito discutida a questão de que o custo de uma nova unidade habitacional é muito elevado. Então, mais do que nunca, estamos vendo que a regularização fundiária é um caminho muito importante para amortizar, para reduzir o déficit habitacional no país, que hoje gira na ordem de 6 milhões de habitações”, argumentou o secretário.

Fontana respalda essa ideia com o fato de o governo federal estar manifestando o compromisso nesse governo de fazer 2 milhões de moradias por meio do programa Minha Casa, Minha Vida. Ainda assim, restará 4 milhões de déficit. “O custo para fazer essas moradias é muito elevado. Existem moradias que podem cumprir essa função, desde que com uma melhoria ou com a regularização. Então, é nesse sentido que se prega cada vez mais a importância de atuar na regularização fundiária, porque ela é mais econômica na balança, no custo, para poder atender uma família”, pontuou o secretário.

O evento foi mais uma oportunidade em que Fontana confirmou que o Município está no rumo certo com a sua política de regularização fundiária. “Como no ano passado Caxias do Sul venceu o concurso promovido pelo congresso com o projeto Esse Terreno é Meu, fomos convidados a nos manifestar, o que está acontecendo na cidade, para os  participantes do evento”, contou.

O secretário caxiense do Urbanismo falou que o evento deixou claro também o quanto é controversa a questão da necessidade ou não de uma legislação municipal específica para a regularização. “Há estudiosos que pregam a não necessidade de o município ter a sua lei, já que existe a lei federal. Só que, todos os trabalhos sobre os quais a gente tem se debruçado, nos fez ver que para Caxias foi muito, mas muito importante, ter a lei Esse Terreno É Meu. Principalmente por dois motivos muito marcantes”, disse Fontana.

A primeira dessas motivações é o alinhamento obtido entre os entes que atuam nos processos de regularização e colaboraram na construção do regramento, que são a Prefeitura, o Ministério Público, o Judiciário e os cartórios de registro, no caso de Caxias, o da primeira e segunda zonas. “Outra questão bem pontual e importante é que com a lei pudemos criar um fundo. Com ele a gente está conseguindo obter recursos, frutos de compensações pecuniárias advindas de regularizações específicas, que não são baixa renda. Com esse recurso a gente está conseguindo subsidiar os trabalhos de regularização fundiária nos núcleos sociais. Então essa analogia à nossa lei, como uma lei Robin Hood”, explicou.

Fotos: Divulgação

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Deputadas lançam ’21 Dias de Ativismo’ no Plenário da Câmara

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A campanha mundial que luta pelo fim da violência contra as mulheres começou mais cedo no Brasil, em 20/11, Dia da Consciência Negra

Parlamentares reforçaram nesta semana a luta contra a violência e a defesa de uma cultura de paz em prol das mulheres brasileiras. Na Câmara dos Deputados, elas iniciaram ampla mobilização chamando a atenção para os ’21 Dias de Ativismo’, campanha que visa a erradicação dos atos violentos em todos os lares do mundo.

À frente do PCdoB na Câmara, a deputada Jandira Feghali destacou a importância de aproveitar esse período do ano para promover uma transformação cultural na sociedade.

“Combater a violência contra a mulher é uma luta cotidiana. Esses 21 dias de ativismo são 21 dias de debate, de discussão, de articulação de movimentos sociais, do parlamento brasileiro, legislação. Tudo isso é pensado, repensado, formulado. Foi assim que a gente conseguiu construir a Lei Maria da Penha que eu tive a honra de ser a relatora”, afirmou a deputada.

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Segundo a parlamentar, a mobilização dá relevância a essa pauta de defesa da mulher.

“Esses 21 dias chamam a atenção para uma mudança cultural e para a informação dos direitos que as mulheres têm e que precisam ser respeitados por toda a sociedade brasileira. Viva a mulher brasileira, viva a luta contra a violência e viva a cultura de paz”, concluiu Jandira Feghali.

Violência contra a mulher cresceu em 2022

Dados do relatório “Visível e Invisível: a Vitimização de Mulheres no Brasil”, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública em março, mostram que os crimes contra o público feminino cresceram. Em 2022, houve 1.437 mulheres mortas em feminicídios (aumento de 6,1%).

“O relógio da violência não para de rodar. Em cada minuto, mulheres são agredidas fisicamente, verbalmente, patrimonialmente. Nós do Brasil temos um alto índice de feminicídios. Eu quero dizer que na Bahia, por exemplo, ao menos 81 feminicídios já ocorreram neste ano de 2023”, disse a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).

Conforme o levantamento, os homicídios dolosos de mulheres também aumentaram 1,2% em relação ao ano passado. As agressões, em contexto de violência doméstica, cresceram 2,9%. As ameaças aumentaram 7,2%. Já os registros de assédio sexual cresceram 49,7% e totalizaram 6.114 casos em 2022. Por outro lado, a importunação sexual teve crescimento de 37%, chegando a 27.530 casos no último ano.

“A luta contra violência é uma luta permanente, que nós não podemos arrear a bandeira, não podemos vacilar. O nosso inimigo maior, o silêncio, o nosso inimigo maior, a completa falta de solidariedade social, é necessário denunciar, por isso vamos fazer desses 21 dias, dias de alerta, dias de grito, dias de libertação”, complementou Alice Portugal.

Sessão solene destacou campanha

Deputadas Daiana Santos e Benedita da Silva em sessão solene. Foto: Richard Silva/PCdoB na Câmara

No Plenário da Casa, deputadas fizeram sessão solene alusiva à Campanha Mundial 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres. Elas aproveitaram a oportunidade para discutir os desafios no combate a violações cotidianas.

A deputada Daiana Santos (PCdoB-RS) destacou a importância de as mulheres ocuparem espaços de poder como forma de acabar com o ciclo de violência.

“Estamos celebrando uma bancada negra, um número maior de mulheres e mulheres negras que rompem concomitantemente um ciclo de violação e violências sistêmicas a partir do momento que chegam e ocupam o espaço nesta casa. É assim que a gente rompe com uma estrutura que nos condiciona a violações sistêmicas, como se essa fosse a única forma de viver e existir”, relatou a parlamentar.

O evento foi realizado graças à iniciativa da deputada Benedita da Silva (PT-RJ), coordenadora da Bancada Feminina.

“Essa campanha é muito forte e inteligente: não só da consciência negra, não só da questão de gênero, mas é uma campanha didática para que o nosso país se coloque em primeiro lugar como o país que combateu toda e qualquer violência, feminicídio a nós, mulheres. Nós queremos viver, e viver felizes e em paz”, disse Benedita da Silva.

Marciele Brum é assessoria de comunicação da liderança do PCdoB na Câmara

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Julgamento de Daniel Alves e a luta contra a violência sexual

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Tribunal de Barcelona decide que jogador será julgado por estupro. Segundo a OMS, 1 em cada 3 mulheres (736 milhões) foi submetida à violência física ou sexual no mundo

A Justiça da Espanha decidiu que o jogador brasileiro de futebol Daniel Alves será julgado pelo crime de agressão sexual. Ele é acusado de ter estuprado uma mulher em uma boate em Barcelona, em dezembro do ano passado. A data do julgamento ainda não foi definida.

O jogador encontra-se detido desde o dia 20 de janeiro em uma prisão na cidade espanhola. Se for considerado culpado, ele poderá ser condenado a uma pena de quatro a 15 anos de prisão. 

O Tribunal de Barcelona avalia, com base em depoimentos da jovem e de testemunhas, além de provas periciais, que “existem indícios suficientes para acordar a abertura do julgamento oral nos termos que solicita o Ministério Fiscal e a acusação particular”.

A defesa do atleta e a acusação têm cinco dias úteis para a apresentação das habilitações provisórias, em que devem deliberar se o ex-lateral da seleção brasileira tem de ser absolvido ou condenado, além da eventual pena em caso de condenação.

O jogador, por meio de seus advogados, tenta um acordo para que não seja necessário um julgamento. Conforme noticiado, os advogados do brasileiro teriam sinalizado que aceitariam uma pena de quatro anos e uma “robusta compensação” para a vítima. Ao longo das investigações, segundo noticiado pelo UOL, Daniel Alves teria dado cinco versões diferentes para o caso. 

Leia também: O caso Daniel Alves e a falência do futebol brasileiro

Daniel Alves não é o único nome do futebol, brasileiro e internacional, envolvido com acusações relativas a abusos sexuais ou agressões físicas. Para ficar apenas em alguns dos casos mais recentes, há poucos dias, por exemplo, o Ministério Público Federal (MPF) defendeu, junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que o ex-jogador Robinho cumpra pena de nove anos no Brasil pelo crime de estupro coletivo ocorrido na Itália também em 2022. 

O ex-jogador e ex-técnico Cuca foi condenado em abril num processo por ato sexual com menor e coação na Suíça em 1987. Já o ex-goleiro do São Paulo Jean foi detido, em 2019, acusado de violência doméstica praticada contra sua ex-mulher. 

Ao escrever sobre o crime de estupro a partir do caso Daniel Alves, no jornal O Estado de S.Paulo, a procuradora de Justiça aposentada do Ministério Público de São Paulo, Luiza Nagib Eluf, destacou:  “é preciso compreender que jogadores de futebol não são deuses, não ‘podem tudo’, não devem transgredir as leis e as regras sociais, não serão sempre louvados por todos que lhes assistem nem poderão fazer ‘gato e sapato’ das mulheres que não querem manter relações sexuais com eles. Quando o poder da fama e do dinheiro sobem à cabeça, o mais indicado é contratar um psiquiatra”. 

Cultura do estupro

O julgamento de Daniel Alves é um passo a mais na luta contra o machismo e a cultura do estupro e da violência conta a mulher, naturalizada entre boa parte da população brasileira e em países. A condenação de homens que praticam qualquer tipo de violência sexual ou agressão física é uma sinalização clara, para a sociedade, que aquele ato é crime e que deve ser combatido e punido. 

Há poucos dias, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública revelou novos dados sobre violência sexual no primeiro semestre deste ano no Brasil. Ao todo, o país teve 34 mil casos de estupros e estupros de vulneráveis, crescimento de 14,9%, em relação ao mesmo período do ano passado, o que corresponde a um crime a cada oito minutos. 

Leia também: Brasil registra aumento de feminicídios e estupros no 1º semestre

Segundo o Anuário 2023, do FBSP, o ano de 2022 teve o maior número de estupros da história, com quase 75 mil casos, crescimento de 8% em relação a 2021. Da mesma forma, foi verificado o aumento de violência doméstica (2,9%, com 245 mil agressões), assédio sexual (49%, com mais de seis mil casos) e importunação sexual (37%, com mais de 27 mil casos). 

Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) divulgados em 2021 apontavam que ao longo da vida, uma em cada três mulheres, cerca de 736 milhões, foi submetida à violência física ou sexual por parte de seu parceiro ou violência sexual por parte de um não parceiro — um número que permaneceu praticamente inalterado na última década. 

Na ocasião, Tedros Adhanom Ghebreyesus, diretor-geral da OMS, declarou: “a violência contra as mulheres é endêmica em todos os países e culturas, causando danos a milhões de mulheres e suas famílias” e que “só podemos lutar contra isso com esforços sustentados e enraizados — por governos, comunidades e indivíduos — para mudar atitudes prejudiciais, melhorar o acesso a oportunidades e serviços para mulheres e meninas e promover relacionamentos saudáveis e mutuamente respeitosos”. 

Com agências

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