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Política

Petrobras corta investimento e vende patrimônio para fazer pagamento recorde a acionista

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Petrobras vendeu R$ 280 bi em bens para aumentar lucro de investidores; população paga a conta no preço dos combustíveis

Petrobras reduziu seus investimentos justamente para cobrar mais caro pela gasolina e aumentar os ganhos dos acionistas – e a população hoje paga essa conta, segundo Eric Gil Dantas – Fernando Frazão/Agência Brasil

Dividendos são, por definição, uma parcela de lucros que uma empresa distribui a seus acionistas. No caso da Petrobras, porém, essa palavra ganhou um novo significado desde a eleição de Jair Bolsonaro (PL).

Durante este governo, a Petrobras já não repassa a investidores uma parte do que ganha. A empresa atualmente paga aos seus acionistas mais do que ela lucra e incorpora nesses pagamentos inclusive parte do que ela arrecada com a venda de seus bens.

Só no primeiro semestre deste ano, por exemplo, a Petrobras já lucrou R$ 98 bilhões. Esse valor é altíssimo para o histórico da empresa, apenas 7% abaixo dos R$ 106 bilhões que ela lucrou durante todo o ano passado – recorde para a estatal.

:: Lucro semestral da Petrobras cresce 124% e encosta em recorde de 2021 ::

Ainda assim, a companhia decidiu repassar a seus acionistas mais do que isso. Foram R$ 136 bilhões em dividendos referentes à sua atividade no primeiro semestre, ou seja, 138% do lucro líquido da empresa. Isso quer dizer que a cada R$ 1 que a Petrobras lucrou, R$ 1,38 foram distribuídos aos donos de suas ações.

Levando em conta só o resultado do segundo trimestre deste ano, a relação entre o lucro e os dividendos distribuídos pela Petrobras é ainda mais radical. A cada R$ 1 que a empresa lucrou, R$ 1,62 – 162% – foram distribuídos a acionistas.

De acordo com monitoramento realizado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), isso nunca havia acontecido antes. De 1995 a 2019, primeiro ano da gestão Bolsonaro, a Petrobras tinha repassado a seus acionistas, em média, 30% do seu lucro num ano, chegando a no máximo 54%, em 1996.

Em 2020, contudo, esse percentual atingiu 145%. Baixou a 95% em 2021. Agora, ruma para uma nova porcentagem recorde graças a executivos indicados pelo presidente. “Essa é uma gestão que, como nunca, prioriza o lucro revertido ao acionista”, afirmou o economista economista Cloviomar Cararine Pereira, do Dieese.

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Essa forma de administrar a Petrobras até colabora com as contas públicas, já que a União tem cerca de 36% das ações da Petrobras. Beneficia principalmente, entretanto, investidores, na sua maioria estrangeiros, que detêm os 64% restante das ações da companhia. Eles já têm R$ 87 bilhões em dividendos garantidos só em 2022.

Leia mais: Investidores ganham poder e passam a supervisionar preços dos combustíveis da Petrobras

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Menos investimento, menos patrimônio

Essa forma de gestão, contudo, não é benéfica à empresa. Isso porque, para pagar dividendos tão altos, a Petrobras repassa a acionistas recursos arrecadados inclusive com a venda de seu patrimônio. Isso aconteceu neste segundo trimestre, por exemplo, segundo o professor Eduardo Costa Pinto, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Pinto escreveu um artigo analisando os resultados trimestrais da empresa divulgados na semana passada. Segundo ele, levando em conta o ganho operacional da empresa e o custo que ela teve com a depreciação do seu capital, sobrariam no máximo R$ 43 bilhões para distribuição de dividendos – cerca da metade do efetivamente pago.

Mas então como a Petrobras conseguiu pagar os R$ 87 bilhões? Pinto explicou que ela usou R$ 32 bilhões do que recebeu com a venda dos campos de petróleo de Sepia e Itapu, e ainda retirou dinheiro de seu caixa para repassar a investidores.

“Se continuar assim, daqui a pouco não sobra mais nada”, explicou Pinto, em entrevista ao Brasil de Fato. “Esse caixa e os recursos da venda do patrimônio deveriam ser reinvestidos na própria empresa. A Petrobras parou de investir.”

Leia mais: Em menos de quatro anos com Bolsonaro, combustível sobe quase o mesmo que em 13 de PT

O investimento da estatal, de fato, já caiu mais de 30% de 2018 a 2021, período que coincide com o do governo de Bolsonaro. No ano passado, foram 8,7 bilhões de dólares em investimentos. Isso é 81% a menos do que o recorde registrado em 2013, durante o governo de Dilma Rousseff (PT). Naquele ano, foram investidos 48 bilhões de dólares.

“A Petrobras lucra hoje mas compromete o amanhã”, criticou o economista Henrique Jager, pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep). “Vai contra o que empresas do setor têm feito.”

Segundo Jager, concorrentes da Petrobras investem cada vez mais em pesquisas sobre fontes alternativas de energia, pois sabem que, por conta do aquecimento global, o uso do petróleo como combustível tende a ser reduzido. A Petrobras, ao contrário, não faz isso. Desde 2016, após a posse do ex-presidente Michel Temer (MDB), a empresa tem abandonado projetos sobre biocombustíveis, energia solar e de outras áreas.

Segundo dados compilados pelo próprio Ministério das Minas e Energia (MME), nove das maiores petroleiras do mundo lucraram, em média, 12,2% do patrimônio líquido em 2021. A Petrobras lucrou 40,1%, já que não reinvestiu parte das receitas obtidas com sua operação.

Lucro sobre patrimônio líquido das 10 maiores petroleiras:

Petrobras – 40,1%
Equinor – 28,9%
Conocophillips – 27,8%
Eni SpA – 20,3%
Repsol – 16,3%
Exxon – 15,8%
Total – 15,6%
Chevron – 14,7%
Shell – 12,7%
BP – -25,1%

Média excluindo Petrobras: 12,2%

Fonte: MME/Bloomberg

A Petrobras também tem se desfeito de bens que ampliavam o escopo de sua atividade, como refinarias. Desde 2016, foram R$ 280,4 bilhões arrecadados em 67 vendas. O valor foi compilado pelo Observatório Social do Petróleo (OSP) e já está calculado considerando o câmbio e a inflação.

Nesse total, entram a Refinaria Landulpho Alves (Rlam), vendida para o fundo Mubadala Capital no ano passado por 1,65 bilhão de dólares. Entram também vendas do setor de energias renováveis, que somaram R$ 2,6 bilhões.

“A Petrobrás não só vem reduzindo investimentos para a tão necessária transição energética como está privatizando ativos de usinas eólicas, biocombustíveis e energias renováveis. Uma estratégia que, infelizmente, vai na contramão do restante do planeta”, complementou Tiago Silveira, economista do OSP.

:: Refinaria privatizada aumenta preços mais que Petrobras ::

Brasil sofre consequência

Essa falta de investimento da Petrobras compromete a situação econômica do Brasil. A estatal é a maior empresa da América Latina, com projetos que geram empregos e movimentam uma cadeia de fornecedores. Eles, porém, têm se tornado cada vez menos propulsores de crescimento.

Dados do Dieese indicam que, no ano passado, os investimentos da Petrobras atingiram sua menor participação no total de investimentos do país já registrado desde 2003: 2,2%.

Em 2018, último ano do governo Temer, esse percentual era de 4,6% – mais que o dobro. Já em 2009, durante o governo Dilma, atingiu o recorde de 11,1% de toda formação bruta de capital do país.

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Esse percentual, aliás, está calculado sobre um todo cada vez menor. A taxa de investimento total da economia brasileira caiu de quase 21% do Produto Interno Bruto (PIB) do país entre 2010 e 2012 para 19,2% em 2021. Já o PIB praticamente não cresce desde então.

:: Eleições de 2022 devem definir privatização ou preservação de estatais ::

Segundo Eric Gil Dantas, outro economista do OSP, sem investimento, a Petrobras submete o Brasil à dependência de combustíveis importados. Atualmente, apesar de o país já ser autossuficiente em petróleo, ele ainda importa cerca de 30% do combustível que consome porque não tem refinarias suficientes. Se a Petrobras não tivesse paralisado seus investimentos em refino, essa situação poderia ser diferente.

Dantas afirmou também que, com investimento, o preço da gasolina e do diesel no país também poderiam ser diferentes. Refinando todo o petróleo produzido no país em refinarias brasileiras, o mercado interno não sofreria com as consequências da alta do petróleo causada pela guerra entre Rússia e Ucrânia, iniciada em fevereiro, por exemplo.

O economista, contudo, vê a situação da Petrobras como planejada. Para ele, a empresa decidiu reduzir seus investimentos justamente para poder cobrar mais caro por sua gasolina e maximizar os ganhos de seus acionistas. A população hoje paga essa conta.

“A companhia já não se preocupa em garantir o abastecimento nacional com preços razoáveis e incentivar o crescimento econômico. Ela é uma mera pagadora de dividendos”, afirmou ao Brasil de Fato.

Fator eleição

Pinto, do Ineep, concorda. Ele, inclusive, vê a empresa mobilizada para remunerar acionistas até o final deste ano já que, no ano que vem, após a eleição, há grande chance de a gestão da estatal ser alterada. Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato líder em todas as pesquisas de intenções de voto para presidente, já afirmou em entrevistas que pretende mexer na administração da Petrobras para baixar os preços dos combustíveis.

Isso pode comprometer os dividendos dos investidores, segundo Pinto. Sabendo disso, eles hoje manobram para embolsar o quanto puderem.

Sergio Mendonça, ex-diretor técnico do Dieese, também vê a eleição fazendo com que a Petrobras pague mais dividendos a seus acionistas. “Há componente político nisso. Os dividendos serão menores no cenário com vitória do Lula”, afirmou.

O diretor de Finanças da Petrobras, Rodrigo Araújo, afirmou na sexta-feira (29) que a companhia segue uma regra interna para pagamento de dividendos, que leva em conta o endividamento da estatal e o caixa que sua operação gera. Ele afirmou que os pagamentos recordes dos últimos anos seguem essa regra, a qual ainda garante recursos suficientes para os investimentos da companhia.

“Não deixamos de investir para distribuir dividendos”, afirmou.

Edição: Nicolau Soares

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Política

TSE prorroga prazo de fechamento do cadastro eleitoral em todo o RS

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Cadastro eleitoral no estado, que fecharia após o dia 8 de maio, será prorrogado por mais 15 dias

Em decisão assinada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes que autoriza a prorrogação, por 15 dias, do prazo final para o fechamento do cadastro eleitoral em todo o estado do Rio Grande do Sul. A medida foi tomada devido à situação de calamidade pública decretada pelo governo estadual e em apoio à população gaúcha afetada pelas fortes chuvas dos últimos dias.

Por unanimidade, o Plenário da Corte já havia decidido, na sessão de quinta-feira (2), permitir a prorrogação do prazo, em caso de necessidade, nos municípios gaúchos atingidos. A decisão se estende para todo o estado do Rio Grande do Sul.

Inicialmente o fechamento do cadastro eleitoral no Rio Grande do Sul ocorreria a partir do dia 9 de maio. No entanto, essa data está mantida para os demais estados do país.

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Política

Caxias do Sul receberá 440 unidades do Minha Casa, Minha Vida

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O presidente da república Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a Primeira Seleção de Propostas para o Novo Minha Casa, Minha Vida nesta quarta-feira (22), no Palácio do Planalto, em Brasília. A deputada federal Denise Pessôa (PT/RS) anunciou que, das 5.200 unidades habitacionais que serão entregues no Rio Grande do Sul, 440 ficam em Caxias do Sul. “Uma alegria para o povo de Caxias poder contar com 440 novas casas que devem ter bibliotecas, varanda, entre outras melhorias que demonstram o compromisso do presidente Lula com a dignidade das pessoas. O Minha Casa, Minha Vida é a maior política habitacional que esse país já viu. Finalmente estamos começando a enxergar o morar como realmente é – um direito! A meta é não existir família sem casa no nosso país.”, celebrou a deputada Denise, que esteve presente no anúncio feito no Palácio do Planalto.

O processo selecionou 187,5 mil novas unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida, para famílias da Faixa 1. Os empreendimentos beneficiarão 560 municípios em todo o Brasil. Do total, 184 mil unidades são destinadas a famílias integrantes dos cadastros habitacionais, em todos os estados brasileiros. As demais 3 mil unidades serão destinadas a famílias que tenham perdido seu único imóvel por emergência ou estado de calamidade pública, ou pela realização de obras públicas federais, nos estados do AC, AM, PE, RS e SP.

Na cerimônia de anúncio, o Ministério das Cidades e a Academia Brasileira de Letras (ABL) assinaram um protocolo de intenções com o objetivo de constituir um acervo de títulos literários para serem utilizados na implementação de salas de biblioteca ou leitura nos empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida. 

Para estimular a sustentabilidade e a inovação nos novos projetos do programa, o governo federal lançará o edital do Prêmio Minha Casa, Minha Vida. Com sete categorias, o Ministério das Cidades quer fomentar melhorias na inserção urbana, aumentar o conforto das unidades, com ênfase para a ventilação e a iluminação, buscar a inovação por meio de sistemas e materiais construtivos, incentivar projetos com soluções sustentáveis visando a maior eficiência energética, reuso da água, aproveitamento de resíduos sólidos e plantio de árvores, estimular a inclusão social com projetos para populações de grupos sociais específicos e incentivar projetos de financiamento que contemplem princípios sustentáveis nas edificações.

Inicialmente, a meta do governo de construção de moradias com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) era de 130 mil unidades habitacionais. Porém, devido ao grande volume de propostas recebidas, estão sendo selecionadas 187,5 mil. Os projetos foram enviados pelos governos estaduais, por prefeituras e por construtoras. Atenciosamente.

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Política

Governo Federal lança conjunto de medidas para Igualdade Racial e Bancada Negra é oficialmente instituída na Câmara dos Deputados

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Em comemoração ao Dia Nacional da Consciência Negra, o Governo Federal lançou um conjunto de medidas de promoção da Igualdade Racial que inclui programas nacionais, titulações de territórios quilombola, bolsas de intercâmbio, acordos de cooperação, grupos de trabalho interministeriais, e outras iniciativas que garantem ou ampliam o direito à vida, à inclusão, à memória, à terra e à reparação.

O segundo Pacote pela Igualdade Racial (MIR) conta com 13 ações apresentadas pelo Ministério da Igualdade Racial em parceria com outros dez ministérios e órgãos federais. Esse é o primeiro 20 de novembro após a criação do Ministério da Igualdade Racial, com uma recém-instituída bancada negra na Câmara dos Deputados – dois fatos históricos.

A deputada Denise Pessôa esteve presente na sessão solene que homenageou o Dia da Consciência Negra na Câmara dos Deputados e também no Palácio do Planalto, onde o presidente Lula assinou o decreto que reconhece o Hip-Hop como referência Cultural Brasileira, entre outros decretos.

Em coletiva de imprensa, a deputada celebrou a instituição oficial da primeira bancada negra da Câmara dos Deputados. “Essa bancada chega aquilombada, firme e forte, representando uma luta de muitos anos, uma luta do povo preto que resistiu ao longo da história e que ainda precisa resistir e avançar. As mulheres negras são chefes de família, sofrem mais violência doméstica, e portanto precisam de uma política pública que seja adequada a esse recorte. Nunca mais terá política sem a nossa participação! Vida longa à bancada negra.”, pronunciou a deputada federal Denise Pessôa (PT/RS).

Foto: Marcelo Tavares

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