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Da fama à lama, crimes da Lava Jato estão vindo à luz e procuradores são punidos por ministros do STJ e TCU

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Transformados em heróis nacionais pela propaganda míope da mídia burguesa (liderada pela Rede Globo) os mocinhos da Lava Jato, comandados pelo ex-juiz Sergio Moro e o ex-procurador Deltan Dallagnol, caminharam da fama iluminada pelos monopólios da comunicação para a lama subjacente à realidade dos seus atos. Agora estão sendo acossados na Justiça e no TCU pelos muitos crimes e ilegalidades que cometeram em nome do combate à corrupção.

Dallagnol vive nesta semana o que pode ser caracterizado como um autêntico inferno austral. Na terça-feira (9) colecionou duas derrotas. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recursos a seu favor e manteve a decisão pela qual ele terá de indenizar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, por dano moral.

O caso está relacionado ao controvertido e bizarro ‘PowerPoint’ que apresentou em entrevista coletiva, no qual mostrava Lula como chefe de organização criminosa. A indenização foi fixada em R$ 75 mil, acrescidos de juros e correção monetária. Segundo o ministro relator do caso, Luís Felipe Salomão, o valor total deve superar os R$ 100 mil.

A condenação torna-o inelegível e pode enterrar sua pretensão de se eleger candidato a deputado federal no Paraná. Mas ainda cabe recurso.

Mordomias bancadas com dinheiro público

Até hoje os farsantes da Lava Jato gostam de se apresentar à opinião público como paladinos da luta contra a corrupção, mas nos bastidores agiram como refinados corruptos, desviando dinheiro público para fins privados espúrios.

Este detalhe transparece na segunda derrota do procurador, consubstanciada na decisão dos ministros que compõem a Segunda Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU), também consumada nesta terça-feira (9). Deltan Dallagnol, foi condenado, junto com o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e o procurador João Vicente Romão, a ressarcir aos cofres públicos R$ 2,8 milhões gastos pela força-tarefa da Lava Jato com diárias e passagens.

Para o ministro Bruno Dantas, relator do processo, e o subprocurador-geral do Ministério Público de Contas, Lucas Furtado, houve irregularidades nos pagamentos das diárias. O caso é apurado desde 2020 pelo tribunal, e o relatório de Dantas foi aprovado por 4 votos a zero. Os ministros concluíram que o modelo de força-tarefa adotado pela Lava Jato, sob a chefia de Dallagnol causou prejuízo aos cofres públicos ao permitir o pagamento “desproporcional” e “irrestrito” de diárias, passagens e gratificações a procuradores.

Houve, ainda de acordo com a decisão do TCU, ofensas ao princípio da impessoalidade, em razão da ausência de critérios técnicos que justificassem a escolha dos procuradores que integrariam a operação, além de o modelo ser benéfico e rentável aos participantes.

Relações perigosas com os EUA

As deliberações do STJ e do TCU contribuem para resgatar a verdade dos fatos sobre a operação levada a cabo pela chamada República de Curitiba. Mas é necessário ir bem além na apuração dos crimes praticados pelo grupo que o juiz do STF Gilmar Mendes já classificou de gângsters, crimes cometidos com a cumplicidade da mídia burguesa e certa conivência do Poder Judiciário.

A operação Lava Jato foi instruída diretamente pelos Estados Unidos para alcançar objetivos econômicos e geopolíticos. Ela resultou em prejuízos incalculáveis para a nação brasileira, destruiu em torno de 4 milhões de postos de trabalho, arruinou a engenharia nacional, além de abrir caminho para o golpe de 2016 e a eleição de Jair Bolsonaro em 2018, na sequência da prisão ilegal de Lula.

É preciso jogar luz sobre as relações perigosas entre os vigaristas da Lava Jato e Washington, a tentativa de apropriação indébita de R$ 2,5 bilhões provenientes da Petrobras, em um acordo espúrio e ainda obscuro fechado com Departamento de Justiça (DoJ) dos EUA.

Sigilo nos EUA

Em 2018, a Petrobras fechou com o DoJ um acordo de US$ 853 milhões (3,5 bilhões à época). Do total, R$ 2,5 bilhões voltaram ao Brasil e foram depositados em uma conta da 13ª Vara Federal de Curitiba. Dallagnol e outros procuradores queriam se apropriar da grana para fins pessoais e políticos, mas foram impedidos pelo ministro Alexandre Moraes, do STF.

Conforme observou a defesa do ex-presidente Lula, em ação contra Dallagnol, as negociações sobre os valores não poderiam ser feitas diretamente entre o MPF do Paraná e autoridades norte-americanas, pois o órgão central de cooperação internacional é o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), vinculado ao Ministério da Justiça.

“Não se pode deixar de repisar que a ‘lava jato’ fazia desde 2015 reuniões com o DoJ para negociar os percentuais sobre multas pecuniárias que seriam aplicadas contra brasileiros e empresas brasileiras, dentre outras coisas. O material foi classificado como sigiloso até para a lei de acesso a informação dos Estados Unidos”, argumentaram os advogados.

Afirmam ainda que o áudio confirma “que a ‘lava jato’ atuou em associação com agências dos Estados Unidos para drenar recursos da Petrobras, usando a legislação e o cenário jurídico norte-americano para essa finalidade, a partir de um acordo estabelecido, insista-se, desde 2015”.

O fato do material ter sido classificado com um grau extremo de sigilo nos EUA mostra que algo de muito podre esteve por trás das patifarias praticadas pela República de Curitiba. O segredo faz parte do modus operandi do império. Documentos que comprovam intervenção dos EUA no golpe de 1964 só foram desclassificados 50 anos depois.

Mas não será preciso esperar tanto para enxergar a verdade. As novas tecnologias da comunicação iluminaram a trama e todos os fatos sugerem que a operação de Curitiba foi coordenada de fora e municiada pela espionagem ordenada pela Casa Branca contra Dilma Rousseff, ministros e assessores do seu governo, a Petrobras, a Odebrecht e outras empresas transformadas em alvo e destruídas pela operação.

A espionagem foi descoberta e denunciada por Edward Snowden e o editor do WikiLeaks, Julian Assange. Snowden teve de fugir dos EUA e Assange está preso em Londres e é vítima de uma implacável perseguição imperialista por descobrirem e divulgarem os crimes do imperialismo pelo mundo. Registre-se que, cinicamente, líderes dos EUA ainda se apresentam ao mundo como paladinos da liberdade de imprensa.

Boa parte da vigarice dos senhores Moro e Dallagnol já veio à luz, mas será preciso investigar bem mais para desvendar as perigosas ligações da Lava Jato com o imperialismo estadunidense, o golpe de 2016, a prisão de Lula, a ruína da engenharia nacional e outras tragédias ocorridas no Brasil desde então. Apurar os fatos e punir de forma exemplar os crimes praticados pelos falsos heróis da Lava Jato é um dever elementar de Justiça.

Umberto Martins

Ilustraçao: Leo Villanova

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Metalúrgicos realizam assembleia geral de dissídio neste sábado

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“Sem auxílio creche para a criança e sem redução no vale transporte, não tem acordo.”

O dissídio desse ano tem um significado muito importante. É necessário reduzir o valor do transporte para o trabalhador e para a trabalhadora e deve ser implementado o auxílio creche para a criança. “Sem a aprovação destas duas cláusulas, não tem acordo,” afirma o presidente Assis Melo. Na Campanha Salarial do ano passado, finalizada após mediação do 4º TRT em Porto Alegre, ficou acertado entre o Sindicato dos Trabalhadores e o SIMECS, que estes dois itens entrariam na negociação de 2024.

A assembleia geral de dissídio para votação de proposta do sindicato patronal acontece no auditório do Sindicato a partir das 9h30 da manhã deste sábado, dia 20 de julho. Haverá transmissão ao vivo pelo Facebook do Sindicato.

Auxílio creche para a criança

Ter o direito a creche negado: essa é a realidade de muitas crianças filhos de casais onde apenas o pai é metalúrgico. Poder deixar a criança aos cuidados de um ambiente propício, auxilia no desenvolvimento infantil e dá segurança aos pais para poder trabalhar sem preocupações. E isso deve ser um direito da criança, não apenas da mãe que trabalha em uma empresa metalúrgica.

Quando esse direito é garantido para a criança, o trabalhador ou a trabalhadora pode contar com um local confiável para deixar seus filhos, os pais podem se dedicar às suas atividades profissionais com tranquilidade, sabendo que eles estão bem cuidados e em um ambiente estimulante.

Redução no valor do vale-transporte

O vale-transporte é um benefício que permite aos trabalhadores e trabalhadoras ter condições de ir e voltar de seu local de trabalho. É uma obrigação legal que leva o empregador a antecipar a cada funcionário o valor necessário para o seu deslocamento a cada mês.

Porém é descontado 3,5% do salário do trabalhador, ou seja, o trabalhador paga para ir e voltar de seu local de trabalho. O impacto do desconto do vale transporte no orçamento já apertado de quem trabalha é muito alto. O trabalhador não tem condições de pagar esse percentual. Está pagando para se deslocar até a empresa e voltar para casa Esse valor precisa urgentemente ser reduzido.

Metalúrgicos já rejeitaram por unanimidade proposta de 3,5% do sindicato patronal

No dia 29 de junho, aconteceu no Sindicato dos Metalúrgicos de Caxias do Sul e região, a primeira assembleia geral de dissídio da campanha salarial 2024. Por unanimidade, os trabalhadores e trabalhadoras presentes que lotaram o auditório do sindicato, rejeitaram a proposta de 3,5% de reajuste apresentada pelo SIMECS.

“Não vamos mudar a situação sem lutar. Essa forma de negociação com o patronal se esgotou porque não leva em conta o esforço dos trabalhadores e das trabalhadoras dentro da fábrica,” disse o presidente Assis Melo.

O presidente também destacou que as empresas tem condições de oferecer uma proposta melhor e não fazem porque não querem. “As empresas são deles, os meios de produção são deles. Mas a inteligência e a força de trabalho são nossas. E essa inteligência e força de trabalho não pode ser o item mais barato nesse círculo da produção,” finalizou Assis, antes da categoria rejeitar por unanimidade a proposta.

A pauta da Campanha Salarial deste ano foi entregue para o sindicato patronal ainda em abril.

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Agro, boi e barragens: entenda as causas da seca e dos incêndios que assolam o Pantanal

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Bioma conhecido por sua áreas alagadas sofre com falta d’água e queimadas recordes

90% dos incêndios do Pantanal são provocados pela ação humana – ROGERIO FLORENTINO / AFP

Pantanal atravessa uma crise sem precedentes em 2024. O bioma, conhecido por suas áreas alagadas por até seis meses ao ano, enfrenta uma seca histórica, a qual contribui com a proliferação de incêndios.

Só no primeiro semestre deste ano, 468 mil hectares de vegetação queimaram no Pantanal – maior área já registrada no monitoramento via satélite realizado pela organização MapBiomas desde 1985. A área queimada foi 529% maior do que a média de 40 anos.

Durante esse tempo, a área alagada diminuiu cerca 60% também na comparação com a média. Entre todos os biomas existentes no Brasil, o Pantanal foi o que mais secou.

Tudo isso, segundo estudiosos ouvidos pelo Brasil de Fato, tem a ver com a ação do homem na região e também fora dela.

Aquecimento global

As mudanças climáticas, intensificadas pela emissão de gases causadores do efeito estufa, mudaram o regime de chuvas. Segundo o engenheiro agrônomo Eduardo Rosa, do MapBiomas, já não chove mais como chovia na área da Bacia Hidrográfica do Alto Paraguai, em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Essa área de planalto é crucial para o Pantanal porque lá nascem os rios que cruzam a planície inundável.

Com menos chuvas, porém, esses rios já não transbordam. Não inundam, portanto, as áreas pantaneiras que costumavam alagar todo ano.

“Secas episódicas têm efeitos muitas vezes duplicados em função do aquecimento global”, acrescentou Carlos Bocuhy, presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam). “Os rios voadores da Amazônia foram desviados do Centro-Oeste pelo domo de calor da seca. Acabaram atingindo duramente o Rio Grande do Sul”.

Uso do solo

Bocuhy disse ainda que, mesmo quando chove, a água já não chega ao Pantanal como costumava chegar. Isso, segundo ele, tem a ver com a mudança na ocupação da região nas últimas décadas. “O desmatamento, a retirada das florestas e o uso expansivo da agricultura e da pecuária. Isso tem contribuído para a fragilização dos ecossistemas”, disse.

Sem vegetação nativa, a água da chuva penetra menos no solo. Evapora mais rapidamente ou corre diretamente para os rios levando com ela mais sedimentos, que contribuem para o assessoramento dos cursos d’água.

Com menos água no subsolo, as nascentes ficam menos abundantes. Em épocas de seca, elas já não dão conta de manter os níveis d’água em sua média histórica.

Eduardo Rosa, do MapBiomas, ratifica o problema. Segundo ele, o planalto que abastece o Pantanal tinha 23% do seu território usado para agricultura e pecuária em 1985. Hoje, tem 42%. A ocupação do território por lavouras e pastagens causou a eliminação de 2,1 milhões de hectares de área de floresta e 2,7 milhões de hectares de savana, que hoje fazem falta para o regime de cheias da planície alagável.

“Há um problema climático, mas também tem a questão da desproteção do solo e da diminuição de vegetação nativa”, afirmou ele.

Barragens

Soma-se a isso o fato de várias barragens terem sido construídas em rios que abastecem o Pantanal principalmente para a geração de energia. Um estudo publicado em 2022 já alertava para o efeito cumulativo dessas estruturas sobre o bioma, comprometendo os regimes de cheias.

Uma publicação da organização Ecoa (Ecologia e Ação) listava 50 barragens já existentes em rios pantaneiros, sendo sete delas de grande porte. Lembrava ainda que outras 13 estavam em construção e 125 estavam planejadas para a região.

Incêndios

Rosa acrescentou que a falta d’água mudou a dinâmica do fogo no Pantanal. Ele explicou que os incêndios sempre foram usados para o manejo de terras na região. Hoje, contudo, eles têm um potencial destrutivo muito maior, pois avançam sobre um ambiente mais seco.

“Antigamente, era um incêndio muito mais ligado a essa vegetação campestre na área do entorno do bioma. Agora, você tem focos no entorno do rio Paraguai, que é essa área que antigamente era permanentemente alagada”, afirmou. “Essas áreas antigamente não pegavam fogo, mas hoje pegam, afetando mais os animais silvestres.”

Dados da Secretaria do Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul apontam que 90% dos incêndios do Pantanal são provocados pela ação humana. Rosa disse que, com as mudanças no bioma, eles tendem a se tornar cada vez mais incontroláveis. A queimada chegou a ser proibida na região em maio para contenção dos incêndios.

Segundo o Ministério do Meio Ambiente, cerca de 96% dos incêndios registrados no Pantanal foram apagados ou controlados até a semana passada. Dos 55 incêndios registrados no bioma até 14 de julho, 31 foram extintos. Já 22 de 24 incêndios que continuavam ativos foram controlados.

Mais de 830 profissionais do governo federal atuaram no combate aos incêndios na região, apoiados por 27 embarcações e 14 aeronaves.

Edição: Martina Medina

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Tribunal Regional Eleitoral cassa mandato de Mauricio Marcon; cabe recurso no TSE

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O deputado federal do RS, eleito pelo Podemos, sofre efeitos de fraude à cota de gênero que teria sido cometida pelo partido nas eleições de 2022

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) decidiu que o deputado federal gaúcho Mauricio Marcon (Podemos) deve ter o mandato cassado. Na tarde desta terça-feira (16), sete desembargadores votaram pela cassação. Cabe recurso, a ser julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Enquanto isso, o parlamentar segue no mandato.

O Podemos é acusado de ter cometido fraude à cota de gênero na lista da sigla para as eleições de 2022. Ou seja, neste caso, de utilizar candidatura laranja para alcançar a cota mínima de mulheres na chapa inscrita à Câmara dos Deputados. Com o julgamento, o TRE-RS determina que o partido perca todos os votos recebidos. Marcon, que faz parte da sigla, também seria responsável pelos atos e pode perder o mandato. 

O resultado da votação foi unânime, de sete votos favoráveis à cassação do parlamentar. O TRE-RS determinou que haja o recálculo da distribuição de cadeiras na bancada gaúcha. O tribunal também decidiu que Marcon não fique inelegível caso a cassação se confirme no TSE.

De acordo com a desembargadora Patrícia Silva Oliveira, relatora do processo no TRE-RS, a candidatura de Marcon está comprometida por vício de fraude à cota de gênero. Em apuração, o TRE-RS afirma que a candidatura de Kátia Felipina Galimberti Britto seria laranja. Conforme dados do TSE, a candidata de Santa Maria teve apenas 14 votos nas eleições de 2022. 

A desembargadora afirma que a baixa votação não é o único indício da candidatura laranja. A relatora cita que Kátia recebeu apenas R$ 235 para distribuição de santinhos, ausência de atos de campanha, inclusive nas redes sociais e TV, a falta de declaração de despesas e a falta de investimentos de recursos financeiros do partido. A acusação também afirma que o Podemos não disponibilizou tempo mínimo de TV para a candidata. 

O deputado é o único eleito do Podemos no Estado. No total, teve 140.634 votos, sendo 52.135 em Caxias. Foi o sétimo mais votado do RS. Marcon e o Podemos podem recorrer, e afirmaram que vão fazer isso. Nesse caso, o processo segue para o TSE para definir se o deputado será ou não cassado. 

Relatora cita teses da defesa

A desembargadora também citou as teses da defesa de Marcon. Conforme Patrícia, os argumentos são de que não existiria a necessidade de readequar a cota de gênero em caso de desistência de candidaturas após homologação da lista do Podemos, a inexistência de fraude já que Kátia recebeu 14 votos em dez cidades diferentes, a existência de movimentação financeira na prestação de contas da candidata, além da opção pessoal dela de não receber recursos públicos ou doações financeiras. 

A defesa afirma ainda que Kátia teve atos de campanha realizados. Sobre a falta de tempo na programação eleitoral, a defesa diz que é de responsabilidade da coligação em que partido fazia parte, que enviou as filmagens para as emissoras.

Em nota, o Podemos também afirmou que vai apresentar recurso. Confira na íntegra:

“É com respeito, mas com enorme inconformismo que o diretório estadual do Podemos recebe a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio Grande do Sul em anular os votos de 318.850 gaúchos confiados ao partido na eleição para deputado federal de 2022, no qual elegeu o deputado federal Mauricio Marcon com 140.634 votos. 

A surpresa se dá pela decisão do TRE em definir como fraude à cota de gênero a votação de uma candidata que obteve votos em dez cidades gaúchas, mesmo entrando no pleito em substituição a outra candidatura feminina, faltando apenas 20 dias para a eleição, sem uso de recurso público e já sem tempo hábil para gravação dos programas eleitorais. Além disso, a referida candidata enfrentou problemas de saúde na família nos poucos dias que lhe restavam para campanha, impactando diretamente seu desempenho. 

Por divergirmos totalmente da medida e confiarmos que a vontade popular e democrática será mantida pela Justiça, faremos todos os esforços para recorrer e mudar essa decisão nos tribunais superiores.”

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