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Da fama à lama, crimes da Lava Jato estão vindo à luz e procuradores são punidos por ministros do STJ e TCU

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Transformados em heróis nacionais pela propaganda míope da mídia burguesa (liderada pela Rede Globo) os mocinhos da Lava Jato, comandados pelo ex-juiz Sergio Moro e o ex-procurador Deltan Dallagnol, caminharam da fama iluminada pelos monopólios da comunicação para a lama subjacente à realidade dos seus atos. Agora estão sendo acossados na Justiça e no TCU pelos muitos crimes e ilegalidades que cometeram em nome do combate à corrupção.

Dallagnol vive nesta semana o que pode ser caracterizado como um autêntico inferno austral. Na terça-feira (9) colecionou duas derrotas. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recursos a seu favor e manteve a decisão pela qual ele terá de indenizar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, por dano moral.

O caso está relacionado ao controvertido e bizarro ‘PowerPoint’ que apresentou em entrevista coletiva, no qual mostrava Lula como chefe de organização criminosa. A indenização foi fixada em R$ 75 mil, acrescidos de juros e correção monetária. Segundo o ministro relator do caso, Luís Felipe Salomão, o valor total deve superar os R$ 100 mil.

A condenação torna-o inelegível e pode enterrar sua pretensão de se eleger candidato a deputado federal no Paraná. Mas ainda cabe recurso.

Mordomias bancadas com dinheiro público

Até hoje os farsantes da Lava Jato gostam de se apresentar à opinião público como paladinos da luta contra a corrupção, mas nos bastidores agiram como refinados corruptos, desviando dinheiro público para fins privados espúrios.

Este detalhe transparece na segunda derrota do procurador, consubstanciada na decisão dos ministros que compõem a Segunda Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU), também consumada nesta terça-feira (9). Deltan Dallagnol, foi condenado, junto com o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e o procurador João Vicente Romão, a ressarcir aos cofres públicos R$ 2,8 milhões gastos pela força-tarefa da Lava Jato com diárias e passagens.

Para o ministro Bruno Dantas, relator do processo, e o subprocurador-geral do Ministério Público de Contas, Lucas Furtado, houve irregularidades nos pagamentos das diárias. O caso é apurado desde 2020 pelo tribunal, e o relatório de Dantas foi aprovado por 4 votos a zero. Os ministros concluíram que o modelo de força-tarefa adotado pela Lava Jato, sob a chefia de Dallagnol causou prejuízo aos cofres públicos ao permitir o pagamento “desproporcional” e “irrestrito” de diárias, passagens e gratificações a procuradores.

Houve, ainda de acordo com a decisão do TCU, ofensas ao princípio da impessoalidade, em razão da ausência de critérios técnicos que justificassem a escolha dos procuradores que integrariam a operação, além de o modelo ser benéfico e rentável aos participantes.

Relações perigosas com os EUA

As deliberações do STJ e do TCU contribuem para resgatar a verdade dos fatos sobre a operação levada a cabo pela chamada República de Curitiba. Mas é necessário ir bem além na apuração dos crimes praticados pelo grupo que o juiz do STF Gilmar Mendes já classificou de gângsters, crimes cometidos com a cumplicidade da mídia burguesa e certa conivência do Poder Judiciário.

A operação Lava Jato foi instruída diretamente pelos Estados Unidos para alcançar objetivos econômicos e geopolíticos. Ela resultou em prejuízos incalculáveis para a nação brasileira, destruiu em torno de 4 milhões de postos de trabalho, arruinou a engenharia nacional, além de abrir caminho para o golpe de 2016 e a eleição de Jair Bolsonaro em 2018, na sequência da prisão ilegal de Lula.

É preciso jogar luz sobre as relações perigosas entre os vigaristas da Lava Jato e Washington, a tentativa de apropriação indébita de R$ 2,5 bilhões provenientes da Petrobras, em um acordo espúrio e ainda obscuro fechado com Departamento de Justiça (DoJ) dos EUA.

Sigilo nos EUA

Em 2018, a Petrobras fechou com o DoJ um acordo de US$ 853 milhões (3,5 bilhões à época). Do total, R$ 2,5 bilhões voltaram ao Brasil e foram depositados em uma conta da 13ª Vara Federal de Curitiba. Dallagnol e outros procuradores queriam se apropriar da grana para fins pessoais e políticos, mas foram impedidos pelo ministro Alexandre Moraes, do STF.

Conforme observou a defesa do ex-presidente Lula, em ação contra Dallagnol, as negociações sobre os valores não poderiam ser feitas diretamente entre o MPF do Paraná e autoridades norte-americanas, pois o órgão central de cooperação internacional é o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), vinculado ao Ministério da Justiça.

“Não se pode deixar de repisar que a ‘lava jato’ fazia desde 2015 reuniões com o DoJ para negociar os percentuais sobre multas pecuniárias que seriam aplicadas contra brasileiros e empresas brasileiras, dentre outras coisas. O material foi classificado como sigiloso até para a lei de acesso a informação dos Estados Unidos”, argumentaram os advogados.

Afirmam ainda que o áudio confirma “que a ‘lava jato’ atuou em associação com agências dos Estados Unidos para drenar recursos da Petrobras, usando a legislação e o cenário jurídico norte-americano para essa finalidade, a partir de um acordo estabelecido, insista-se, desde 2015”.

O fato do material ter sido classificado com um grau extremo de sigilo nos EUA mostra que algo de muito podre esteve por trás das patifarias praticadas pela República de Curitiba. O segredo faz parte do modus operandi do império. Documentos que comprovam intervenção dos EUA no golpe de 1964 só foram desclassificados 50 anos depois.

Mas não será preciso esperar tanto para enxergar a verdade. As novas tecnologias da comunicação iluminaram a trama e todos os fatos sugerem que a operação de Curitiba foi coordenada de fora e municiada pela espionagem ordenada pela Casa Branca contra Dilma Rousseff, ministros e assessores do seu governo, a Petrobras, a Odebrecht e outras empresas transformadas em alvo e destruídas pela operação.

A espionagem foi descoberta e denunciada por Edward Snowden e o editor do WikiLeaks, Julian Assange. Snowden teve de fugir dos EUA e Assange está preso em Londres e é vítima de uma implacável perseguição imperialista por descobrirem e divulgarem os crimes do imperialismo pelo mundo. Registre-se que, cinicamente, líderes dos EUA ainda se apresentam ao mundo como paladinos da liberdade de imprensa.

Boa parte da vigarice dos senhores Moro e Dallagnol já veio à luz, mas será preciso investigar bem mais para desvendar as perigosas ligações da Lava Jato com o imperialismo estadunidense, o golpe de 2016, a prisão de Lula, a ruína da engenharia nacional e outras tragédias ocorridas no Brasil desde então. Apurar os fatos e punir de forma exemplar os crimes praticados pelos falsos heróis da Lava Jato é um dever elementar de Justiça.

Umberto Martins

Ilustraçao: Leo Villanova

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Licitação para a construção de 163 casas no Loteamento Campos da Serra tem empresa vencedora

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Ícaro de Campos

Empresa de Bento Gonçalves venceu a disputa com a proposta de R$ 24,7 milhões.

A Prefeitura de Caxias do Sul, por meio da Secretaria Municipal da Habitação (SMH), informa que foi publicado no Diário Oficial de sexta-feira (03/07) a homologação da licitação para a construção de 163 unidades habitacionais no Loteamento Campos da Serra. A empresa vencedora foi a Panizzi Construções e Incorporações LTDA, de Bento Gonçalves, com o valor de R$ 24,7 milhões.

Agora o processo segue os trâmites administrativos necessários para a contratação da empresa. Nesta etapa é realizada a conferência e complementação da documentação exigida para a formalização do contrato e observados os requisitos legais aplicáveis. O secretário da Habitação, Silvio Daniel da Silva, explica que na sequência será promovida uma reunião entre a equipe técnica da SMH e os representantes da empresa contratada, com o objetivo de alinhar as diretrizes para o desenvolvimento dos trabalhos, estabelecer o fluxo de comunicação entre as partes e definir os procedimentos que nortearão a execução das obras e o acompanhamento contratual. “Reforço que a conclusão desta etapa representa um importante avanço para o início da execução do empreendimento habitacional que beneficiará 163 famílias do município”, concluiu.

O certame substituiu a licitação anterior, cujo contrato foi rescindido em agosto do ano passado por descumprimento. A empresa vencedora era responsável pela construção de 227 casas. Das unidades iniciadas, 64 foram parcialmente executadas e necessitam de reparos. Vale ressaltar que não houve prejuízo ao erário, pois a empresa não recebeu por serviços executados em desacordo com as boas práticas. Com a rescisão do contrato, a empresa ingressou com uma ação judicial. Para evitar novos atrasos na entrega das moradias às famílias já selecionadas, a SMH lançou esse novo edital, visando dar continuidade e agilidade às obras.

O empreendimento integra o programa estadual “A Casa é Sua”, que tem contrapartida do Município no valor de R$ 10,7 milhões. As unidades terão dois e três dormitórios, incluindo opções adaptadas para pessoas com deficiência (PcD).

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Nova linha T1 do Transporte Coletivo conecta bairros do Rizzo ao Pioneiro sem passar no centro da cidade

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Yuri Boff de Oliveira

Conexão direta entre as regiões Noroeste e Oeste da cidade inicia na próxima segunda-feira.

A Prefeitura de Caxias, por meio da Secretaria de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMTTM), informa que a comunidade passa a contar com um novo formato de deslocamento no transporte coletivo urbano (TCU). A linha T1 foi criada para conectar diretamente as regiões Noroeste e Oeste, com trajeto pelos bairros Desvio Rizzo, Cidade Nova, Reolon, Matioda, Rota Nova, Santa Lúcia e Pioneiro, em ambos os sentidos. Um dos principais diferenciais é que o itinerário não passa pelo centro, reduzindo o tempo de deslocamento para quem tem origem e destino fora da região central.

A T1 contará, inicialmente, com quatro ônibus em operação e terá frequência inicial de 30 minutos nos horários de maior demanda e de 35 minutos no entre pico. A tarifa será a mesma praticada no transporte coletivo urbano. A operação será realizada de segunda a sexta-feira, sem atendimento aos sábados, domingos e feriados. Para facilitar a identificação pelos usuários, os ônibus terão a frente e a curvatura do teto pintadas na cor laranja, além de itinerários frontal e lateral com informações da linha. 

O itinerário completo está sujeito a alterações conforme a demanda e pode ser consultado como T1 Desvio Rizzo/Pioneiro, na seção Linhas e Horários, no site www.caxiasurbano.com.br. Com a implantação da T1, o sistema passa a receber a primeira opção de deslocamento transversal na cidade, ou seja: linha que liga diferentes regiões da cidade sem passar pelo centro da cidade ou por um terminal principal.

“A nova proposta altera o serviço das linhas Leste-Oeste e passa a atender com linha direta Norte-Sul, sem passar pelas EPIs, o que é uma importante opção aos usuários”, destaca o titular da SMTTM, Edio Elói Frizzo.

A novidade, que passa atender a comunidade na próxima segunda-feira (13/7) representa mais uma alternativa para tornar os deslocamentos urbanos mais eficientes, conectando regiões estratégicas e proporcionando mais agilidade aos usuários. Mais informações no Alô, Caxias Urbano, pelo WhatsApp 0800.555.0171.

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Caso Americanas: PF deflagra segunda fase da Operação Disclosure

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Supostas fraudes estão estimadas em R$ 54 bilhões.

A Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) deflagraram, na manhã desta quinta-feira (25), a segunda fase da Operação Disclosure, para aprofundar as investigações sobre supostas fraudes contábeis estimadas em aproximadamente R$ 54 bilhões.

Em nota, a corporação informou que estão sendo cumpridos nove mandados de busca e apreensão, incluindo buscas pessoais, nas cidades do Rio de Janeiro e de São Paulo.

A 10ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro também determinou o sequestro de bens e valores em nome dos investigados até o limite de R$ 54 bilhões.

“Segundo as investigações, os suspeitos teriam conhecimento de supostas fraudes contábeis praticadas ao longo de anos, relacionadas a operações de risco sacado e a contratos de verba de propaganda cooperada (VPC) supostamente contabilizados sem lastro econômico”, informou a PF.

Ainda de acordo com a nota, as apurações apontam indícios dos crimes de manipulação de mercado e associação criminosa.

Entenda

A primeira fase da Operação Disclosure foi deflagrada em junho de 2024, quando policiais federais cumpriram dois mandados de prisão preventiva e 15 de busca e apreensão contra ex-diretores da empresa Americanas. Também foram cumpridos o sequestro de bens e valores que somavam mais de R$ 500 milhões.

À época, a PF informou que as investigações tiveram a colaboração da atual diretoria da empresa. Os policiais apuraram que os então diretores da Americanas praticaram fraudes contábeis relacionadas a operações de risco sacado, que consiste numa operação na qual a varejista consegue antecipar o pagamento a fornecedores por meio de empréstimo junto aos bancos.

As investigações também constataram “fraudes envolvendo contratos de verba de propaganda cooperada (VPC), que consistem em incentivos comerciais que geralmente são utilizados no setor, mas no presente caso eram contabilizadas VPCs que nunca existiram”, informou a corporação.

Ainda em 2024, as notícias envolvendo a operação que mirou a antiga cúpula do Grupo Americanas trouxeram à tona desafios e limites da regulamentação do mercado financeiro no país, conforme avaliação de especialistas ouvidos pela Agência Brasil e do próprio órgão regulador estatal, que reconhecem fatores que impedem o melhor acompanhamento de balanços contábeis e governanças de grandes companhias.

Entre os aspectos apontados pelos entrevistados estão a necessidade de um equilíbrio entre regulamentação estatal e do próprio mercado; conflitos de interesses que minam a autorregulação; sofisticação de fraudes empresariais, com um “time” estruturado para manipular dados; e orçamento inadequado e falta de pessoal no quadro de funcionários do órgão regulador estatal.

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