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Contrarreforma trabalhista cria empregos na Espanha e pode ser exemplo para Brasil

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Candidatos à Presidência prometem revogar legislação trabalhista brasileira aprovada em 2017, no governo Temer

Reforma Trabalhista aprovada em 2017, durante o governo do ex-presidente Michel Temer (MDB), virou alvo de críticas de candidatos à Presidência nesta eleição. Pelo menos cinco deles, incluindo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), líder nas pesquisas de intenções de voto, já prometeram revogar ao menos alguns trechos da nova legislação por a considerarem maléfica ao trabalhador.

Sancionada para reduzir obrigações trabalhistas de empresários e, com isso, gerar 6 milhões de postos de trabalho, a reforma praticamente não baixou o nível do desemprego no país, que só neste ano voltou a afetar menos de 10% da população. Ainda estagnou o nível de renda do trabalhador, que segue em cerca de R$ 2.700 mensais após cinco anos, apesar de a inflação acumular alta de 30% nesse período.

:: Reforma vira tema eleitoral após reduzir salários e empregos ::

Parte dessa estagnação da renda tem a ver com a precarização das relações de trabalho resultante da reforma, que facilitou a terceirização, a contratação temporária e até intermitente de trabalhadores no Brasil. Tudo isso, justamente quando o país já vivia uma crise econômica, que se agravou com o início da pandemia do coronavírus.

Candidatos que querem rever a Reforma Trabalhista:

. Ciro Gomes (PDT)
. Léo Péricles (UP)
. Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
. Sofia Manzano (PCB)
. Vera Lúcia (PSTU)

Reformas na Espanha

Na Espanha, o cenário não era muito diferente entre 2008 e 2012, quando reformas trabalhistas entraram em vigor por lá. Em 2008, o país sofreu com crise relacionada à quebra do banco Lehman Brothers, dos Estados Unidos. Em 2011, passou a ser governado por um presidente de um partido conservador –Mariano Rajoy, do Partido Popular–, que via na flexibilização das relações de trabalho uma forma de gerar emprego.

Nesse contexto, a Espanha modificou sua legislação para facilitar a contratação temporária de trabalhadores e reduzir o peso das negociações coletivas, feitas por sindicatos, sobre salários e benefícios –medidas semelhantes àquelas adotadas no Brasil anos depois.

::Reforma trabalhista reduz arrecadação de sindicatos e prejudica trabalhador::

A criação de vagas na Espanha até cresceu nos anos pós-reforma, mas muitos postos de trabalho criados eram temporários, os quais tendem a deixar o trabalhador em instabilidade.

Rajoy deixou o governo em 2018. Em seu lugar, assumiu Pedro Sánchez, do Partido Operário Espanhol, alinhado à esquerda. Segundo o advogado José Eymard Loguercio, pesquisador e presidente do Instituto Lavoro, ele agiu para dificultar as demissões durante a pandemia. Quando ela arrefeceu, já tinha capital político para propor a revogação de boa parte das regras que passaram a valer anos antes.

A contrarreforma veio no final de 2021. Loguercio explicou que ela criou regras para restringir a contratação de trabalhadores por prazo determinado e devolveu às negociações coletivas a importância que elas tinham.

:: PT troca “revisão” por “revogação” da reforma trabalhista em proposta para campanha de Lula ::

Resultados positivos

As mudanças, de acordo com o Ministério do Trabalho e Economia Social da Espanha, são positivas até aqui. O número de trabalhadores desempregados caiu de cerca de 3,1 milhões, em janeiro, para 2,9 milhões em julho deste ano –menor número para o mês já registrado nos últimos 14 anos.

Em julho de 2021, os desempregados na Espanha eram cerca de 3,4 milhões. A redução de mais de 500 mil desempregados em um ano é a maior já registrada para julho.

No primeiro semestre deste ano, o número de novos contratos de trabalho firmados na Espanha chegou a 11,2 milhões –7% mais do que no mesmo período de 2021.

:: Revisão de reforma trabalhista é apoiada por 58% dos brasileiros ::

Mais importante ainda é que o número de contratos indefinidos, sem tempo determinado, cresceu ainda mais. Foram 3,9 mil vagas criadas de janeiro a julho –253% mais do que no mesmo período do ano anterior.

Só em julho, foram 685 mil vagas de trabalho sem prazo definido criadas. Elas foram 41% do total daquele mês. Antes da contrarreforma, era comum que as vagas temporárias representassem cerca de 90% do total de novos empregos criados.

“Há também uma questão do ciclo econômico, da saída de uma crise causada pela pandemia”, ressaltou Loguercio, do Instituto Lavoro. “Mas o importante é a quebra esse discurso de que você é precisa rebaixar as garantias trabalhistas para gerar emprego. A Espanha faz uma reorientação da legislação e consegue com isso promover e gerar emprego.”

::Podcast: Em 2021 foram realizadas 721 greves::

Momento brasileiro

O sociólogo e técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Luis Ribeiro, disse que as notícias que chegam da Espanha são animadoras e destaca que elas vão além das são econômicas.

“A melhoria da renda e emprego geram desenvolvimento. Acredito nisso”, afirmou ele. “Mas há questões que não são apenas econômicas. Um país tem que definir alguns valores básicos de dignidade, de trabalho decente, de remuneração digna para o combate à desigualdade. A mudança na reforma trabalhista espanhola vai nesse sentido.”

::Opinião. Por uma nova lei trabalhista e a situação da classe trabalhadora::

Para Ribeiro, o Brasil está hoje num momento propício para debater esse tipo de valores básicos. Segundo ele, esta eleição tende a definir que tipo de trabalho o país pretende gerar: o menos protegido, proposto por Temer em 2017, ou o mais digno, o qual está sendo defendido por candidatos a presidente opositores do governo de Jair Bolsonaro (PL).

Loguercio também crê que a Reforma Trabalhista terá de ser revista caso o país queria criar uma sociedade mais justa.

“Em algum momento ele terá que ser feito caso nós queiramos é diminuir a miséria e a desigualdade porque a reforma como ficou induz relações de trabalho precárias”, afirmou ele.

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PAINEL DE VAGAS DE EMPREGO PARA DIA 16/11/2022 (QUARTA-FEIRA)

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Para se candidatar serão entregues senhas às 08horas.
Respeitando as normas de higiene e distanciamento devido à Pandemia.
Vagas com limite de encaminhamentos(número máximo solicitado pela empresa)
NOVO ENDEREÇO: RUA BENTO GONÇALVES, 1901, Centro – Caxias do Sul (proximidade do colégio Presidente Vargas)

TOTAL DE VAGAS: 361

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Reforma trabalhista completa 5 anos com piora de empregos e promessa de revisão

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Mudança na legislação estagnou renda do trabalhador, que foi empurrado para empregos informais

A Reforma Trabalhista completa nesta sexta-feira (11) cinco anos de vigência. Proposta e aprovada durante o governo do ex-presidente Michel Temer (MDB), a mudança na legislação sobre o trabalho no país reduziu direitos de empregados e contribuiu para a queda de seus rendimentos. Por isso, deve passar por uma revisão durante o próximo governo.

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometeu em carta divulgada dias antes do segundo turno construir uma nova legislação trabalhista que “assegure direitos mínimos –tanto trabalhistas como previdenciários– e salários dignos”.

:: PT troca “revisão” por “revogação” da reforma trabalhista em proposta para campanha de Lula ::

Já a reforma de 2017 visou exatamente ao oposto disso. Retirou da lei garantias de trabalhadores para, com isso, reduzir o custo da contratação de empregados para os empresários e gerar até 6 milhões de postos de trabalho – o que nunca ocorreu.

Segundo o advogado Ricardo Mendonça, doutor em Ciências Jurídicas e Políticas na Universidade Pablo de Olavide, da Espanha, a reforma acabou precarizando as relações de trabalho e incentivando a terceirização.

Também dificultou o acesso do trabalhador à Justiça do Trabalho, reduzindo o acesso gratuito aos tribunais e até prevendo que trabalhadores tenham que ressarcir empregadores caso percam processos.

Por fim, reduziu o poder dos sindicatos em negociações e ainda comprometeu a sustentabilidade financeira das entidades tirando delas, por exemplo, o valor que era arrecadado por meio do imposto sindical.

:: Reforma reduz arrecadação de sindicatos e prejudica trabalhador ::

“Todas foram medidas para reduzir direitos dos trabalhadores e para ampliar a margem de lucro de empresários”, resumiu Mendonça. “O resultado foi desemprego, informalidade e concentração de renda.”

Números comprovam fracasso

Para Patrícia Pelatieiri, diretora adjunta do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) comprovam as consequências da reforma para o trabalhador.

Ela lembrou que, no segundo trimestre de 2017 – ou seja, antes da Reforma Trabalhista –, um trabalhador brasileiro recebia em média R$ 2.744 (valores corrigidos pela inflação). Cinco anos depois, no 2º trimestre de 2022, ele ganhava R$ 2.652.


Rendimento médio do trabalhador. Fonte: Pnad/IBGE. Elaboração : Dieese / Reprodução

Citou também que a taxa de desemprego até caiu de 2017 para cá, mas ainda está acima da registrada há dez anos. E essa queda não deve ser vista necessariamente como algo totalmente positivo para o trabalhador.

“Muitos trabalhadores foram empurrados para a informalidade, que bateu recorde neste ano, atingindo 39,3 milhões de pessoas”, afirmou.


Taxa de desocupação. Fonte: Pnad/IBGE. Elaboração: Dieese / Reprodução

Segundo o IBGE, cerca de 39% dos trabalhadores brasileiros são informais. Hoje, eles formam um contingente maior do que o de trabalhadores do setor privado com carteira assinada – 36,3 milhões, segundo dados oficiais.

:: Opinião. Por uma nova lei trabalhista e a situação da classe trabalhadora ::

“A reforma deu errado porque o que amplia o emprego é o crescimento econômico”, complementou o economista David Deccache, assessor do PSOL na Câmara dos Deputados e diretor do Instituto de Finanças Funcionais para o Desenvolvimento (IFFD). “E o que amplia o crescimento é o investimento público, que caiu nos últimos anos.”

Expectativa de reversão

Deccache defende uma revisão da reforma e diz que ela é, sim, possível durante o próximo mandato de Lula. Para ele, o ex-presidente foi novamente eleito prometendo rever a reforma. A mobilização de entidades sindicais deve pressionar por isso.

Pelatieiri também vê espaço para revisão e espera que ela seja proposta logo no início do novo governo, quando historicamente o novo presidente goza de maior prestígio político. Para ela, a revisão faria bem para que o país apontasse para o tipo de empregos ele quer gerar no futuro.

:: Reforma vira tema eleitoral após reduzir salários e empregos ::

“Não tem como gerar emprego sem crescimento”, afirmou. “Agora, nem todo crescimento gera emprego. É preciso uma intencionalidade para gerar trabalhos de qualidade.”

Para Pelatieri, o Brasil precisa rever principalmente a precarização dos contratos de trabalho criada pela reforma. Ela defendeu também que seja devolvida aos acordos coletivos a importância sobre a definição de salários e outros direitos.

:: Revisão de reforma trabalhista é apoiada por 58% dos brasileiros ::

Exemplo espanhol

Pelatieri, aliás, lembrou que a Espanha fez isso em 2021, revertendo reformas trabalhistas de 2008 e 2012. Lá, os resultados foram bons.

Em agosto, o Brasil de Fato publicou uma reportagem sobre a contrarreforma espanhola. Até ali, o número de trabalhadores desempregados havia caído de cerca de 3,1 milhões para 2,9 milhões só durante 2022, até julho.

:: Contrarreforma cria empregos na Espanha e pode ser exemplo ::

Em julho de 2021, os desempregados na Espanha eram cerca de 3,4 milhões.

Tanto Pelatieiri, do Dieese como o advogado Mendonça defendem que a Espanha seja vista como um exemplo para o Brasil nesse eventual processo de revisão. “É preciso construir novamente um ambiente de inclusão social por meio do trabalho”, disse Mendonça.

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PAINEL DE VAGAS DE EMPREGO PARA DIA 11/11/2022 (SEXTA-FEIRA)

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Para se candidatar serão entregues senhas às 08horas.
Respeitando as normas de higiene e distanciamento devido à Pandemia.
Vagas com limite de encaminhamentos(número máximo solicitado pela empresa)
NOVO ENDEREÇO: RUA BENTO GONÇALVES, 1901, Centro – Caxias do Sul (proximidade do colégio Presidente Vargas)

Total de vagas 312

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