A conferência é considerada um marco de reorganização de movimentos que lutam pela pauta do direito à cidade, após os impactos do golpe de 2016, da eleição de Bolsonaro e da pandemia.
Neste domingo (5), encerrou-se em São Paulo com uma plenária geral a 1ª. Conferência Popular pelo Direito à Cidade, divulgando uma carta com adesão de 626 entidades, após 232 eventos preparatórios. Um dos pontos defendidos pelos conferencistas foi a necessidade de derrotar Jair Bolsonaro na eleição, para que haja a retomada de políticas urbanas desmontadas por ele.
A conferência é considerada um marco importante de reorganização de movimentos, organizações, entidades e coletivos que lutam pela pauta da reestruturação do direito a cidade, após os impactos do golpe de 2016, da eleição de Bolsonaro e da pandemia.
A conferência teve caráter autogestionário, por ser uma iniciativa sem apoio público, realizada a partir do esforço das entidades para viabilizá-la com trabalho voluntário.
Segundo o presidente da Conam (Confederação Nacional das Associações de Moradores), Getulio Vargas Junior, o evento aconteceu em clima de unidade e construção coletiva, com a realização de uma marcha, debates e aprovação de relatórios de 16 grupos.
Além disso, foi aprovada uma carta política que “aponta a necessidade de derrotar Bolsonaro para a construção de uma nova agenda para as cidades brasileiras, reafirmando a participação popular, o controle social, incluindo todos que estão acumulando na construção do direito a cidade”, disse ele, ao portal Vermelho, ressaltando o balanço positivo do encontro.
Evaniza Rodrigues, militante da UNMP(União Nacional por Moradia Popular), enfatizou a resistência que se expressou em todo o país ao neofascismo que Bolsonaro tenta impulsionar. “Foi bonito de ver que, mesmo em situação tão difícil, o povo tem construído resistência e alternativas e está pronto para se colocar na reconstrução da nossas cidades”, disse ela.
Evaniza também salientou o clima “alto astral” que encerrou a conferência, que permite uma avaliação positiva, que trouxe motivo de esperança para os participantes. Houve debate de um conjunto de propostas que demonstra a diversidade e riqueza das ações que as várias organizações, movimentos e coletivos fazem no país.
Fernanda Costa, diretora geral do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU), também falou ao Portal Vermelho indicando a prioridade de reconstruir políticas urbanas.
“Desde o golpe de 2016, tem havido um desmonte das políticas urbanas com redirecionamento de recursos públicos implicando em menor atendimento à população de menor renda”, diz ela sobre o Casa Verde e Amarela, que substituiu o Minha Casa, Minha Vida, excluindo a população que ganha menos de R$ 1.500.
A eleição do atual governo, associado à pandemia, promoveram, na visão dela, um processo grande de desestruturação dos canais de participação. “Em que pese que na pandemia tenha havido muito engajamento e campanhas de solidariedade, não tivemos oportunidade para nos reencontrarmos e pautar estes temas. Assim, esta iniciativa foi inédita com outros grupos se incorporando, como populações de rua, tradicionais, indígenas e quilombolas. O movimento negro veio com força, as mulheres e LGBTQIA+, que trazem outros olhares que precisam ser incorporados”, observou Fernanda.
Ela ainda destacou alguns temas tratados como prioridade como a democratização do acesso à terra, com autogestão e propriedades coletivas; retomada de investimentos públicos em políticas sociais, incluindo populações de baixa renda; tratamento de áreas de risco e atendimento à população de rua. Para Fernanda, é preciso um olhar diferenciado para grupos sociais e regiões do país, que demandam tratamentos diferenciados pela renda e por questões ambientais, entre outras.
Com três feriados em dias próximos, os serviços essenciais da Prefeitura de Caxias do Sul passarão por alteração de horários. Os feriados são: Sexta-feira Santa, Domingo de Páscoa e Tiradentes — 18, 20 e 21 de abril.
O Ponto da Safra, que ocorre tradicionalmente nas sextas-feiras será antecipado para quinta (17/04). A Feira do Peixe Vivo que é realizada na Praça Dante (em frente à Catedral) segue nesta quinta-feira, das 7h às 18h.
SERVIÇOS NO FERIADO:
Ponto de Safra: antecipado para quinta-feira;
Feira do Agricultor: na Sexta-feira Santa não haverá feiras. Já no sábado, os horários ser]ao normais;
Codeca: a coleta de lixo ocorre normalmente no sábado e não será realizada nos feriados (sexta-feira e segunda);
Samae: plantão pelo telefone 115;
Trânsito: plantão pelo 118;
Alô Caxias: não haverá atendimento por telefone. As solicitações de serviços devem ser feitas por meio do site sac.caxias.rs.gov.br, no link Alô Caxias;
Conselhos Tutelares Macrorregiões 1 e 2: o atendimento de denúncias é feito pelo telefone de plantão: (54) 99620.7633;
FAS: atendimento de plantão pelo telefone (54) 98404.9921;
Guarda Municipal: atendimento de plantão no telefone 153;
Centros de Atendimento ao Turista (CATS) Praça Dante Alighieri e Aeroporto: fechados na segunda-feira. Atendimento de sexta-feira a domingo: 12h às 17h;
Sala do Empreendedor: fechada nos feriados;
Saúde: haverá expediente normal nos serviços considerados essenciais, como Unidades de Pronto Atendimento 24 Horas (UPA Central e UPA Zona Norte), Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), Central de Exames (regime de plantão para urgências e emergências), Central de Regulação de Leitos, Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) Novo Amanhã e Reviver. As Unidades Básicas de Saúde estarão fechadas nos feriados. Agenda+UBS retomará atendimento telefônico na terça-feira;
Hemocs: normal ao sábado e fechado nos feriados, atendendo apenas hospitais, em regime de plantão;
Farmácia do Ipam: sexta-feira, domingo e segunda-feira: das 8h às 19h. Sábado, das 7h às 20h;
SMEL: Centro Esportivo Municipal estará aberto na sexta, sábado e na segunda-feira em horário normal, das 8h às 19h. No domingo, horário das 14h às 19h. Os demais espaços que necessitam de zeladoria estarão fechados;
Praça Estação Cidadania – CEU: Praça aberta diariamente das 6h às 22h. Administrativo e Biblioteca fechados durante o feriado;
Centro de Cultura Dr. Henrique Ordovás Filho: aberto de sexta-feira a domingo, das 14h às 22h. Fechado na segunda-feira;
Casa de Cultura Percy Vargas de Abreu e Lima: fechada durante o feriado;
Museus Municipais: (Casa de Pedra, Museu Municipal Maria Clary Frigeri Horn, Monumento ao Imigrante): abertos somente no sábado, das 10h às 16h.
Em manifestação na Câmara de Vereadores, o presidente da Fundação de Assistência Social de Caxias do Sul (FAS), Samuel de Avilla, afirmou que 18,3% da população da cidade está em situação de pobreza, sobrevivendo com rendas muito pequenas, considerando os números alarmantes. Avilla informou, ainda, que o número de pessoas nas ruas chega a mil indivíduos durante o inverno.
O gestor afirmou que estão sendo pensadas e planejadas ações que possam melhorar os atendimentos da Fundação, como: digitalizar a FAS, fortalecer vínculos e trabalhar mais em ações integradas com o Centro Pop Rua e outras OSCs, zerar as filas do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), consolidar os Programas Cuidado Subsidiado e Família Acolhedora, entre outras.
Atualmente, a FAS tem 245 servidores e 620 funcionários nas Organizações da Sociedade Civil (OSCs), totalizando em 865 colaboradores.
Além disso, Avilla explicou que um dos vários objetivos dos planos de melhoria de serviços prestados da FAS é promover, sempre que possível, a inclusão social, para unir a sociedade e conseguir dar maior assistência a todos que necessitam.
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou a criação da Faixa 4 do Minha Casa, Minha Vida (MCMV), que ampliará o programa para a classe média. Lançada há duas semanas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a nova categoria abrangerá famílias com renda mensal de R$ 8 mil a R$ 12 mil.
O conselho também aprovou o reajuste nos limites de renda das demais faixas, que ficaram as seguintes:
• Faixa 1: renda familiar de até R$ 2.850,00, com subsídio de até 95% do valor do imóvel;
• Faixa 2: renda familiar de R$ 2.850,01 a R$ 4,7 mil, com subsídio de até R$ 55 mil e juros reduzidos
• Faixa 3: renda familiar de R$ 4.700,01 a R$ 8,6 mil, sem subsídios, mas com condições de financiamento facilitadas
• Faixa 4: renda familiar de R$ 8 mil a R$ 12 mil, com juros de 10,5% ao ano, 420 parcelas e limite de financiamento de até R$ 500 mil, de imóveis novos e usados.
Os tetos estavam em R$ 2.640 para a Faixa 1, R$ 4,4 mil para a Faixa 2 e R$ 8 mil para a Faixa 3. A taxa de 10,5% ao ano para a Faixa 4 é inferior à média dos financiamentos de mercado, de 11,5% a 12% ao ano.
Até agora, o Minha Casa, Minha Vida atendia apenas a famílias que ganhavam até R$ 8 mil. A Faixa 4 terá R$ 30 bilhões em recursos, que virão do FGTS, da caderneta de poupança, das Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Fundo Social do Pré-Sal.
Com a criação da Faixa 4, o Ministério das Cidades pretende financiar cerca de 120 mil novos imóveis pelo Minha Casa, Minha Vida. Na semana passada, o ministro Jader Filho informou que a medida ajudará o governo a alcançar 3 milhões de unidades habitacionais contratadas até 2026.
FGTS
No caso do FGTS, o dinheiro aplicado no Minha Casa, Minha Vida vem dos lucros anuais do fundo, obtido por meio de aplicações no mercado financeiro e do retorno de financiamentos. Como o dinheiro vem dos lucros, pessoas sem FGTS poderão comprar imóveis pela Faixa 4, mas pagarão juros maiores que os cotistas.
Por causa do uso de recursos do FGTS, a Faixa 4 somente poderá financiar a compra do primeiro imóvel, estabelecida como regra do Fundo. O mutuário financiará até 80% do valor do imóvel e complementará a diferença.
Faixas de valores
O Conselho Curador do FGTS também aprovou o reajuste do teto do valor de compra de imóveis em municípios de até 100 mil habitantes. Os novos limites nessas localidades terão variação de R$ 210 mil a R$ 230 mil, alta de 11% a 16% em relação aos valores atuais.
As famílias com renda de até R$ 4,7 mil, atualmente nas Faixas 1 e 2, poderão financiar imóveis com o teto de financiamento da Faixa 3, em R$ 350 mil. Nesses casos, porém, a linha de crédito terá as mesmas condições da Faixa 3, com juros de 7,66% a 8,16% ao ano e sem subsídios.