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Eleições 2022

As eleições estão chegando! Entenda porquê as urnas eletrônicas são seguras

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De tempos em tempos o presidente da República alfineta a população com especulações sobre a segurança da urna eletrônica. Desde março de 2020, Jair Bolsonaro afirma que as eleições de 2018 foram fraudadas, mesmo ele sendo eleito no segundo pelo mesmo sistema que critica, e defende a volta do “voto impresso e auditável”.

Vale lembrar que o mesmo Jair Bolsonaro foi um dos defensores da aplicação da urna eletrônica para o sistema eleitoral em 1993. “Esse Congresso está mais do que podre”, gritou o então deputado federal Jair Bolsonaro no dia 20 de agosto de 1993, durante evento no Clube Militar do Rio de Janeiro, ao defender urna eletrônica como um antídoto contra fraudes que ocorriam no voto impresso.

De igual forma, vele também lembrar que Bolsonaro eleito para deputado federal, pelo sistema que ele ataca, em cinco eleições seguidas (de 1999 a 2015) antes de ganhar as eleições para presidente.

Mas, fica as perguntas: as urnas eletrônicas são suscetíveis a fraudes em massa? O voto digital é impossível de ser verificado e auditado? O sistema de votação impresso é mais seguro do que o eletrônico?

A resposta para essas três perguntas é NÃO. Entenda!

Primeiro, a história mostra que o voto impresso foi justamente superado – como defendeu Jair Bolsonaro em 1993 – por suas fragilidades. Uma delas é o sistema de contagem manual de cédula por cédula que abre espaço para um critério da avaliação subjetiva dos contadores, que podem conferir ou não validade.

Com o voto eletrônico, elimina-se qualquer margem para interpretação subjetiva – defendeu o então ministro do Supremo Tribunal Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, em pronunciamento em 2020, contra os ataques à urna eletrônica – a exemplo de se é o número marcado é um 1 ou 7, ou se foi x o não na cédula. Segundo o ministro, com a urna eletrônica colocamos fim em julgamentos que podem ser influenciados por partidarismo ou ideologia, inclusive.

Segundo ponto. A inviolabilidade da urna eletrônica. Conforme já comprovado pela  Justiça Eleitoral brasileira e atestado Organização dos Estados Americanos (OEA), a urna eletrônica utilizada no Brasil é o que há de mais moderno quanto a tecnologia de criptografia, assinatura digital e resumo digital.

Segundo o TSE, as assinaturas e resumos digitais podem ser conferidos e validados por aplicativos desenvolvidos tanto pelo próprio Tribunal quanto por programas desenvolvidos por partidos políticos, pelo Ministério Público e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Terceiro, a urna eletrônica não é conectada à internet ou qualquer outro tipo de rede (a não ser a rede elétrica) e nem possui um quarto secreto para apuração ou coisa do gênero. “As urnas eletrônicas são totalmente seguras. Os equipamentos nunca entram em rede e não podem ser hackeados”, atestou o então presidente do TSE em setembro de 2021.

Assim, é plenamente imune a ataques virtuais externos, como os de hackers. Além disso, utiliza como sistema operacional o Linux, de código livre e aberto, conferindo mais transparência a todo o processo.

Além disso, o TSE informa que há os dispositivos de segurança analógicos: a “Zerésima”, uma planilha impressa que comprova que, naquela máquina de votação, estão registrados todos os candidatos e que não há voto computado para nenhum deles antes da abertura da eleição; e o Boletim de Urna (BU), que demonstra o quantitativo de votos daquela máquina de votação e compara o número de votantes impresso no BU com os que assinaram o caderno de votação presente em cada seção.

E vale destacar: com 26 anos de sua implantação no Brasil, nunca houve um caso de discrepância entre os dados nos votos coletados pelos relatórios dos dispositivos analógicos com os digitados nas urnas eletrônicas.

Revolução em prol da democracia

O voto eletrônico foi uma grande revolução no processo eleitoral brasileiro. Segundo ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Carlos Velloso, desde sempre, o objetivo do projeto foi e é eliminar a fraude no processo eleitoral afastando a intervenção humana. “Uma urna eletrônica, um pequeno computador que pudesse processar eletronicamente os votos, com rapidez, com a maior segurança, propiciando, então, uma apuração rápida.”

Carlos Velloso, que é um dos signatários da “Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito”, que será lançada dia 11 de agosto em São Paulo e já reúne cerca de 700 mil assinaturas, afirma que os sistema eleitoral foi uma conquista daqueles que sabem o valor da democracia e a importância do avanço das instituições.

ASSINE A CARTA AQUI!

Fontes utilizadas:

A eleição em que Bolsonaro defendeu urna eletrônica como antídoto contra fraude no voto impresso

Barroso defende que urna eletrônica é segura e diz não dar bola para ‘retórica eleitoral’

Por que a urna eletrônica é segura

Urna eletrônica está ‘imune a ataques’, diz Luis Roberto Barroso

Você sabe o que é zerésima? O Glossário explica

Urna eletrônica 25 anos: lançado em 1996, equipamento é o protagonista da maior eleição informatizada do mundo

Com informações das agências

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Eleições 2022

Centrais sindicais se reúnem com o TSE para debater segurança pública no processo eleitoral

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Os presidentes das centrais sindicais CTB, CUT, Força Sindical, UGT, CSB e NCST se reúnem no final da tarde desta terça-feira (27) com o ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília (DF) para discutir e propor medidas de segurança para os brasileiros e brasileiras durante o processo eleitoral. 

Eles entregarão ao ministro um documento unificado que alerta para os crescentes casos de violência política no Brasil — que, até junho de 2022, aumentaram 335% em relação ao ano anterior — e propõe ações para aumentar a segurança dos eleitores, sobretudo dos que trabalharão no pleito.

Entre as medidas elencadas, estão o reforço no sistema de segurança nas zonas eleitorais, criação de um canal para receber denúncias de violência e a suspensão do porte de armas por civis em um período anterior e posterior ao 1º e 2 º turnos. 

Leia abaixo a íntegra do documento:

Brasília, 27 de setembro de 2022.

Ao Ministro

Alexandre de Moraes

Presidente do Tribunal Superior Eleitoral

Assunto: Medidas de segurança dos cidadãos e cidadãs durante o processo eleitoral

As Centrais Sindicais, tendo em vista os inúmeros episódios de violência, inclusive armada e acarretando mortes, durante o processo de campanha eleitoral, apresentam sua preocupação com a segurança das pessoas que trabalharão no dia das eleições, em especial os/as mesários/as.

A tensão sobre o processo eleitoral está expressa na violência perpetrada contra eleitores, algumas vezes ocorrendo assassinatos, a agressão a jornalistas, aos trabalhadores dos institutos de pesquisa, aos militantes e ativistas dos candidatos da oposição. É dramático termos que enfrentar esse tipo de regressão no padrão das relações políticas, quando concebemos que o respeito e a tolerância são bases para o exercício livre do direito de opinião e de escolha pelo voto.

Os dados indicam aumento acentuado da violência política. O Observatório da Violência Política e Eleitoral da UniRio indicou 1.209 ataques a políticos em 2022 até junho, sendo 45 homicídios de lideranças políticas. Isso representa um aumento de 335% em relação ao mesmo período do ano anterior. Segundo outra pesquisa, do Datafolha de 15/09, mais de 67% dos entrevistados afirmam terem medo de serem agredidos fisicamente em decorrência de suas escolhas políticas. Nessa mesma pesquisa, 3,2% dos entrevistados afirmam terem sido vítimas de ameaças por suas posições políticas nos 30 dias anteriores à pesquisa, o que representa cerca de 5 milhões de eleitores.

Essa agressividade é incentivada por lideranças políticas que fomentam o uso da força, de atitudes agressivas e de armas. Infelizmente, diariamente somos informados pela imprensa e redes sociais que cidadãos, militantes, ativistas foram agredidos ou assassinados.

Diante desse quadro, solicitamos, de imediato:

• Reforço especial no sistema de segurança para todos os que trabalham nas regiões/zonas de votação (servidores e mesários) e aos próprios eleitores.

• Mobilização de todo o aparato de segurança (nacional, estadual e municipal) em torno de um plano de proteção e segurança.

• Manutenção de plantão dos órgãos que podem dar suporte ao combate à violência, o monitoramento da situação e dos casos de violência, e que sejam céleres em adotar medidas para punir os casos ocorridos.

• Suspensão do porte de trânsito de armas para todos os civis que não participem do sistema de segurança das eleições, bem como suspender as atividades dos Clubes de Tiro, de reuniões, treinamento e competição de tiro no mínimo 3 dias antes e depois do 1º e 2º turnos das eleições.

• Criação de um canal ao qual a população possa recorrer para denúncia de casos 

de violência.

Salientamos ainda que, desde já, é preciso planejar a segurança pós primeiro turno e nos meses de novembro e dezembro que poderão vir acompanhados de elevação das agressões e da violência. Também deve ser nossa prioridade desarmar a população e difundir a cultura da paz e da tolerância, porque violência e os assassinatos crescem no cotidiano da nossa sociedade.

Queremos registrar nossa confiança no processo eleitoral conduzido pelo TSE e na coordenação de todos os trabalhos por parte dessa Presidência.

Sérgio Nobre, presidente da CUT – Central Única dos Trabalhadores

Miguel Torres, presidente da Força Sindical

Ricardo Patah, presidente da UGT – União Geral dos Trabalhadores

Adilson Araújo, presidente da CTB – Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil

Oswaldo Augusto de Barros, presidente da NCST – Nova Central Sindical de Trabalhadores

Álvaro Egea, Secretário Geral da CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros

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Eleições 2022

Vijay Prashad aponta os limites aos projetos de esquerda na América Latina na atualidade

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Intelectual indiano fala sobre os horizontes de uma agenda progressista e consequências da guerra na Ucrânia

Vijay Prashad analisa o cenário político da América Latina: “o Chile define as possibilidades da esquerda hoje na América Latina” – William Campos

Os movimentos devem criar novas possibilidades. Neste momento, na América Latina, não estão visíveis

A eleição no Brasil, que terá seu 1º turno em 2 de outubro, se encaixa em um contexto efervescente na América Latina, que estaria vivendo uma 4ª onda de movimentos de esquerda. De qualquer forma, as vitórias de Gabriel Boric, no Chile, e de Gustavo Petro, na Colômbia, expõem possibilidades e limites aos movimentos de esquerda no continente. Algo que afetaria até mesmo um possível governo de Lula, em 2023. Essa é a análise do cientista político e pesquisador indiano, Vijay Prashad.

Na sua análise, o atual cenário político não seria “um momento propício para as pautas da esquerda.” Desse modo, é uma consequência lógica que governos de centro-esquerda tenham ganhado espaço. “O governo de Gabriel Boric não é um ponto fora da curva. Ele define as possibilidades na América do Sul. Veja o que acontece hoje na Argentina, a campanha contra Cristina Kirchner sugere que você não pode ir demais para a esquerda ou será puxado de volta. Acho que um governo Lula também enfrentará isso.”

Isso porque a conjuntura para a elaboração de projetos políticos a partir de revoltas populares não é das mais favoráveis. Ainda que Prashad enxergue a Colômbia como exceção. “Chegamos a um ponto, desde a Primavera Árabe de 2011, quando tivemos enormes protestos, em que as pessoas protestam, mas esses protestos não necessariamente levam a mudanças políticas. O único país que mostrou ciclos de protestos levando a mudanças foi a Colômbia, onde um grande ciclo, que começou em 2016, quando o Acordo de Paz foi assinado, e depois 2019, 2020 e 2021, que uniu os movimentos sociais e a esquerda para guiar uma campanha eleitoral que elegeu Gustavo Petro e Francia Márquez.

O desafio para o Brasil, por exemplo, estaria em saber enfrentar esse novo modo de ação da extrema direita, mesmo em uma eventual derrota de Bolsonaro. “O primeiro (fator) é que eles sabem manipular as comunicações e a mídia. O segundo é que encontraram uma forma de reunir esse eleitorado insatisfeito, pessoas que podem ser pobres, mas estão insatisfeitas com o processo de transformação social. E usaram esse descontentamento para construir um grande eleitorado de 30 ou 35%. É um belo eleitorado! Um eleitorado permanente. Trump continua tendo 30% das pessoas dos EUA ao lado dele. É tudo que você precisa! É muito, porque a esquerda tem 5, 6 ou 8%. Então não podemos dizer que 30% não é nada.”

Também abordamos com o cientista político as consequências da Guerra da Ucrânia depois de seis meses, a política interna da Índia e a investigação que ele realizou no Chile, com foco no lítio e no “nacionalismo dos recursos”.

Leia a entrevista na íntegra:

Brasil de Fato: Vijay, completamos seis meses de guerra na Ucrânia no fim de agosto. Podemos dizer agora que o que está sendo consolidado é uma divisão em dois blocos, um liderado pelos EUA e alguns países europeus, outro por China e Rússia?

Vijay Prashad: Para mim, são três blocos. O terceiro bloco não quer ser liderado por ninguém e, na verdade, gostaria que o conflito acabasse amanhã. Afinal, o que esse conflito gerou à maior parte do mundo? Aumento no preço dos alimentos e dos combustíveis. Então muitos países dizem: “Este conflito não é nosso e queremos que acabe”. Existe realmente uma divisão, mas ela não está restrita à guerra na Ucrânia. Já existia antes. Aliás, essa divisão provocou a guerra. Os EUA andavam muito preocupados por ver a integração entre Europa e Ásia. Ver a energia russa entrando no Leste Europeu e depois na Alemanha e no resto da Europa. Ver o investimento chinês em tecnologia chegando à Europa.

A Europa se encontrava em uma posição curiosa. Racionalmente, ela deveria se integrar à Ásia. Mas, politicamente, ela está ligada à OTAN, a seus membros, aos EUA, um vínculo que atravessava o Atlântico. A Europa está no meio do fogo-cruzado e já faz um bom tempo. Para mim, foram os EUA que provocaram um conflito pedindo à Europa para escolher, em certo sentido, entre os EUA e a Rússia e a China. Repare que a Rússia e a China não exigiram nenhuma escolha da Europa. A Rússia só queria vender energia aos europeus. Os chineses só queriam investir e oferecer tecnologia à Europa. Eles não provocaram a divisão. Foram os EUA. Então, sim, existe uma divisão, mas não uma em que ambos os lados se deram as costas.  Na verdade, os EUA estão impondo um conflito e é isso que estamos vendo não só na Ucrânia como também em Taiwan.

Em relação a esse terceiro bloco de países ou, digamos, esse bloco fragmentado, como outros países grandes, como a Índia, encaixam-se nesse contexto?

A Índia está em uma posição interessante. Isso porque o governo de extrema direita da Índia tem laços estreitos com os EUA, em termos políticos e afetivos. Mas a Índia tem duas questões com o conflito na Ucrânia. A primeira é que o país tem uma ligação próxima e longa com a Rússia. Não só porque, por exemplo, a Rússia lhe provê armas, mas também porque existiu um laço histórico entre a União Soviética e a Índia, que remonta à década de 1950. É difícil quebrar esse laço. A segunda questão é que a Índia é um país de 1,4 bilhão de pessoas, sendo que 700 milhões delas estão sofrendo com a inflação e outras coisas. E os russos disseram que estão dispostos a vender a eles petróleo, gás natural, o que quiserem, com desconto. Então os indianos disseram: “É claro que vamos comprar o seu petróleo com desconto”.


Governo indiano se divide entre conexões históricas e econômicas com a Rússia e uma tendência atual de se aproximar dos EUA / William Campos

Mas não devemos interpretar mal os fatos. Não significa que a Índia rompeu com os EUA. É que, do ponto de vista pragmático, a Índia precisa comprar petróleo russo e tem relações antigas com a Rússia. É também o caso de muitos países do continente africano. Eles não podem romper com a Rússia porque estão integrados de uma forma ou de outra com a economia russa. Nos anos 1990, os EUA conduziram uma política de globalização. Isso fez os países se integrarem, mas agora os EUA estão dizendo que querem dividir o mundo em dois em uma esfera de influência estadunidense e, outra, de influência chinesa. Não vai acontecer. Isso vale até para o Brasil. Bolsonaro é uma figura pró-EUA, mas nem mesmo ele pode romper com a China. Ele tem que continuar vendendo bens primários e outros produtos à China. Então essa tentativa de quebrar laços com a Rússia ou a China é complicada. Eu queria que as pessoas não superestimassem as mudanças que estão ocorrendo no mundo hoje. Mas, por outro lado, precisamos entender que o projeto de imposição dos EUA não é um projeto viável para muitos países.

Entre as consequências que você mencionou desse panorama de acontecimentos, estão as sanções, que geraram necessidades urgentes. Uma delas é o combustível, energia, cujos preços dispararam. A outra são os alimentos. A questão da fome. Que desafios isso traz ao campo popular?

Em primeiro lugar, dificulta o cotidiano das pessoas. Quanto mais difícil é o dia a dia, mais desmoralizadas as pessoas ficam. Elas não têm tempo para protestar, não têm dinheiro para entrar nos ônibus e ir ao protesto. É preciso entender a situação desse ponto de vista. Alimentos e combustíveis caros desmoralizam a sociedade. De fato, não necessariamente geram protestos. Mas em alguns lugares estamos vendo grandes manifestações. No Sri Lanka, houve um enorme levante popular que destituiu o primeiro-ministro, mas não mudou o equilíbrio de forças no país porque o (governo interino) “cuidador” que substituiu o presidente e primeiro-ministro está basicamente seguindo a mesma política do governo anterior. Ainda assim, houve um enorme levante.

Mas chegamos a um ponto, desde a Primavera Árabe de 2011, quando tivemos enormes protestos até aqui, em que as pessoas protestam, mas esses protestos não necessariamente levam a mudanças políticas. O único país que mostrou ciclos de protestos levando a mudanças foi a Colômbia, onde um grande ciclo, que começou em 2016, quando o Acordo de Paz foi assinado, e depois 2019, 2020 e 2021, uniu os movimentos sociais e a esquerda para guiar uma campanha eleitoral que elegeu Gustavo Petro e Francia Márquez. A Colômbia é uma exceção em relação à maioria dos países agora, que estão vivendo grandes manifestações seguidas de frustração política.

Como você vê ascensões como a de Gustavo Petro e também Gabriel Boric, no Chile. Qual mensagem, que tipo de movimento ou tendência eles estão apontando?

A política é um negócio interessante. Não dá para fazer coisas se o equilíbrio de forças do seu país não é suficientemente favorável a certas pautas. Se o movimento sindical ou o movimento campesino estiver fraco, se os trabalhadores precários estiverem desorganizados e fragmentados, não dá para empurrar pautas totalmente populares. Temos que encarar alguns fatos. Atualmente, na maioria dos países, os movimentos populares estão enfraquecidos. Não puderam consolidar sua potência. Não temos a capacidade de levar adiante uma agenda completa.

Na minha opinião, na América Latina houve quatro ondas desde a Revolução Cubana. Os movimentos revolucionários imediatos pós-1959 foram destruídos pelas ditaduras militares. Foi o caso do Brasil em 1964. A segunda foi a onda da Nicarágua, em Granada, em 1979. Foi novamente uma onda de forças nacionais de libertação que tomaram o poder e foram derrubadas por intervenções militares diretas dos EUA. Não usaram um (Augusto) Pinochet, nem generais como no Brasil, intervieram diretamente. A terceira onda foi a de (Hugo) Chávez em 1998 ou 1999. Como os EUA estavam distraídos pelo Iraque e as commodities estavam caras, essa onda conseguiu fazer muita coisa: integração regional, projetos populares, etc. A era Chávez abriu novas portas em diversos lugares da América do Sul, principalmente.

Agora, o preço das commodities despencou, movimentos populares foram fragmentados devido à longa crise econômica, mas também devido à pandemia. Estamos em uma posição em que os EUA estão contestando a China na América Latina. Não é um momento propício para as pautas da esquerda. Por isso acho lógico que governos de centro-esquerda tenham aparecido. O governo de Gabriel Boric não é um ponto fora da curva. Ele define as possibilidades na América do Sul. Veja o que acontece hoje na Argentina, a campanha contra Cristina Kirchner sugere que você não pode ir demais para a esquerda ou será puxado de volta. Acho que um governo Lula também enfrentará isso.

O que os movimentos populares precisam reconhecer, de certo modo, é que eles precisam se fortalecer e mudar as condições na sociedade, criando a estrada por onde os políticos poderão passar. Os políticos não podem criar essa estrada. São os movimentos que devem criar novas possibilidades. Neste momento, na América Latina, essas alternativas não estão tão visíveis.

Recentemente você esteve no Chile para investigar a questão do lítio. O que esse recurso pode nos mostra sobre os desafios políticos do campo popular?

Naturalmente, existe uma preocupação geral sobre a dependência de combustíveis à base de carbono. Muitos dos combustíveis neutros em carbono, como a energia solar ou hidrelétrica, exigem formas de armazenar energia. Principalmente a solar. Energia solar precisa de baterias. Ora, a tecnologia atual para baterias exige coisas como o lítio. O lítio é um componente essencial do mundo da nova “energia verde”. Estão todos animados com a transição verde, mas eu estou interessado no que é preciso para produzir tecnologia verde. Uma peça-chave é o lítio. Então vamos lá ver onde o lítio é produzido. Boa parte do lítio mundial, não todo ele, um pouco está na Austrália, um pouco em Cornwall, no Reino Unido, mas boa parte do lítio que se conhece está nos chamados países “ABC”: Argentina, Bolívia e Chile.


Prashad afirma que para entender os dilemas da energia verde é necessário olhar para a cadeia industrial do lítio / William Campos

O deserto do Atacama, no Chile, tem um imenso depósito de lítio. O problema, que já é conhecido, é o uso excessivo de águas subterrâneas do deserto. Água subterrânea preciosa. O Chile tem uma grande questão com as fontes hídricas. O uso excessivo dessa água como solução salina é para extrair o lítio como minério pouco processado e depois exportá-lo. Estávamos interessados em ver isso. A população está perdendo as águas subterrâneas, tem toxinas na atmosfera, os flamingos estão sendo extintos.

É muito difícil chegar realmente até as minas porque uma das principais empresas privadas de mineração é do genro do Augusto Pinochet. Até hoje! Pinochet morreu e acabou, a ditadura também, mas o genro dele ainda é o dono de uma das maiores companhias de mineração de lítio do Chile. Estávamos interessados em explorar isso.

Agora, isso nos leva a outra pergunta: O que está acontecendo para lá da fronteira, na Bolívia? Desde que Evo Morales tomou o poder pela primeira vez, foi colocado sobre a mesa o conceito de “nacionalismo de recursos”. A verdadeira pergunta é: depois de extrair o minério, o que fazer com ele? Países como o Chile vendem tudo para as multinacionais, a baixos royalties. O projeto boliviano é diferente. “Podemos extrair o lítio, processá-lo na Bolívia, fazer baterias na Bolívia e depois fazer carros elétricos?” E, de fato, conseguiram. Mas até eles estão enfrentando um problema. Eles não têm capital suficiente para continuar atualizando a cadeia boliviana que vai da mina ao carro elétrico. Então também estão recorrendo às multinacionais para pedir ajuda. Então queríamos explorar os problemas dessa situação. Das duas “transições verdes”, mas também do nacionalismo de recursos.

Falando de Brasil, com uma possível vitória de Lula, como isso influenciaria, primeiro, a América Latina, mas também, num cenário mais amplo, os BRICS e esses eixos que estávamos discutindo?

Lula foi um dos primeiros presidentes brasileiros a estar no centro de eventos mundiais. Para ser sincero, eu conheço o (Fernando Henrique) Cardoso de nome, mas porque ele era um economista. Conhecia o trabalho técnico dele antes de se tornar presidente. Quando Cardoso era presidente, ele não estava para todo lado fazendo um monte de coisas. O Bolsonaro é conhecido pela atitude de palhaço dele pelo mundo, não por causa de suas declarações de estadista no palco mundial. Mas o Lula, sim.

Quais eram exatamente os motivos pelos quais Lula era conhecido? Isso é importante porque será traçada uma linha reta desde o segundo mandato do Lula até este novo possível mandato. Primeiro, por sua relação com a África prévia à questão dos BRICS. O Lula viajou à África, começou criando vínculos com os países lusófonos, e argumentou que, por causa do tráfico de escravizados pelo Atlântico, a África e o Brasil têm uma ligação. Estou interessado em ver o Brasil na África de novo para contestar o que os EUA e a França estão fazendo lá. Abrir espaço para que os países africanos tenham uma ligação Sul-Sul, em vez de serem reintegrados às trajetórias estadunidenses e europeias. Isso seria algo interessante.

O BRICS é complicado, porque, de certo modo, nos últimos anos, a China e a Rússia desenvolveram seus próprios laços bilaterais, o que inclui laços estratégicos. Não tenho certeza se os cinco países do BRICS conseguirão estar em pé de igualdade neste próximo período. Quero crer que sim.

Um dos países do BRICS é a Índia. A Índia participaria desse plano? Se o conflito na Ucrânia terminar, será que a Índia vai manter essa nova postura de independência? Eu não sei. Então não está claro se os BRICS serão uma grande via daqui adiante.

De qualquer forma, essa ideia de o Brasil voltar a ser um ator importante no mundo será importante. O Brasil teve um papel decisivo nas negociações sobre o Irã. O Lula conseguiu um acordo com o Irã que depois foi quebrado pelos EUA. Infelizmente, porque era um bom acordo. Se o Brasil voltar a moderar algumas dessas coisas, acredito que será um grande avanço para a defesa mundial.

Falando um pouco sobre a Índia, mas também sobre esses padrões da extrema direita que chegaram ao poder, Assim como no Brasil, na Índia, o (Narendra) Modi chegou ao poder por vias eleitorais, embora ele tenha usado meios como as fake news. Nós percebemos um padrão entre eles, incluindo Trump e Bolsonaro. Para chegar ao poder, essas figuras e grupos tiveram métodos e táticas. Olhando para esse novo ciclo, e colocando a Índia nesse mesmo barco, você acha que eles poderiam continuar se fortalecendo ou acha que já superamos a pior parte?

Eu acho que não. Se o Sr. Bolsonaro perder as eleições em outubro, a política bolsonarista continuará com vocês por um bom tempo. Que política é essa? Eu e você somos jornalistas. Entendemos um pouco sobre como a mídia funciona. Mas também acreditamos na verdade, em dizer o mesmo em diferentes canais, se estou falando com o Brasil de Fato aqui e digo alguma coisa, depois vou dizer o mesmo no meu Facebook, vou dizer o mesmo para a minha família. A gente tenta ser coerente e tal. Nós temos que aceitar o fato de estar lidando com uma extrema direita que é profissional em mídia. Eles sabem usar a mídia. Eu vi o Sr. Bolsonaro, por exemplo, dizer uma coisa a um veículo de extrema direita, dizer uma coisa superofensiva nesse veículo. Quando um grande jornal pergunta por que ele disse aquilo, ele responde: “Nunca disse isso”.

Eles entendem os diferentes tipos de formatos e como devem se comportar. Posar com a arma um dia, ir a outro lugar de terno. Eles sabem fazer isso. E construíram um eleitorado de pessoas que também sentiam que não podiam falar abertamente sobre as coisas ofensivas que queriam dizer. Toda sociedade tem um contingente de pessoas que se sentem proibidos de ser ofensivos. Não podem ser sexistas, não podem ser racistas… E “coitadinhos” deles, sinto muito! Mas esse “sinto muito” é da minha perspectiva. Ou seja, que bom que vocês não podem ser racistas abertamente sem algum tipo de punição.

Mas aí esses políticos apareceram. E fizeram uma coisa esperta. Notaram a crise econômica, mas que ela não existia por causa do capitalismo, e, sim, por causa dos homossexuais, por causa das mulheres no mercado de trabalho, do feminismo, por causa dos migrantes. Usaram esse sentimento de não poder dizer coisas ofensivas para explicar a crise do capitalismo.

Então os donos de propriedades estão muito satisfeitos com esse pessoal. Esse é o real motivo por que não é preciso suspender a democracia para essa tendência política continuar. O Sr. Modi foi eleito, como você disse. Eles não querem obedecer a Constituição, mas estão perfeitamente contentes em usar as vias democráticas para criar esse eleitorado. Ou seja, o “espírito democrático” pode estar desaparecendo, mas as instituições democráticas ainda estão aí. Não são pessoas que querem fazer um golpe fascista. Por que deveriam? Se você consegue se eleger, por que parar as eleições? Não faz sentido. É um novo tipo de política.

Mas há esses dois fatores aqui. O primeiro é que eles sabem manipular as comunicações e a mídia. O segundo é que encontraram uma forma de reunir esse eleitorado insatisfeito, pessoas que podem ser pobres, mas estão insatisfeitas com o processo de transformação social. E usaram esse descontentamento para construir um grande eleitorado de 30 ou 35%. É um belo eleitorado! Um eleitorado permanente. Trump continua tendo 30% das pessoas dos EUA do lado dele. É tudo que você precisa! É muito, porque a esquerda tem 5, 6 ou 8%. Então não podemos dizer que 30% não é nada.

Sobre a Índia, o Partido Comunista governa o estado de Kerala. Você acha que isso é um exemplo ou modelo de sucesso de um governo de esquerda?

Sinceramente, a frente democrática de esquerda que governa Kerala está sempre experimentando. Não me sinto confortável com a ideia de alguém sendo modelo para alguém. Porque o socialismo é uma forma de experimentação. Você faz algumas coisas, algumas não dão certo. Você faz as coisas com honestidade para melhorar não só as condições de vida das pessoas, como também a confiança delas.

Porque queremos que as pessoas possam, cada vez mais, resolver seus problemas. Não queremos construir um mundo em que todo mundo dependa do governo. Queremos que as pessoas sintam confiança para se reunir coletivamente e resolver seus problemas. Em Kerala, há muitas tentativas de resgatar a vida coletiva. Durante a pandemia de covid-19, movimentos de estudantes, de jovens, de mulheres foram, de porta em porta, na cidade de Trivandrum, capital de Kerala, para perguntar às pessoas se elas precisavam de alguma coisa, se estavam bem, se precisavam de remédios. E aí eles ajudavam, compravam remédios para elas. Como consequência, uma das jovens mulheres do movimento de jovens que fez isso agora é a prefeita de Trivandrum. Ela tem 21 anos. O nome dela é Arya Rajendran.

Sim, coisas imensas estão acontecendo. Darei um exemplo. O estado de Kerala decidiu oferecer acesso universal à internet de alta velocidade. Então, 20% da população abaixo da linha da pobreza receberá internet gratuita do governo. O resto poderá ter acesso a isso, mas, se não quiserem, podem contratar serviços privados. Essa é a escolha que as pessoas têm que fazer. Há escolas públicas de alta qualidade e escolas particulares. Quer gastar um monte dinheiro? Pode gastar. Mas o que vemos é que, conforme aumenta a qualidade da escola pública, as crianças estão saindo das particulares e voltando às escolas do Estado. São experimentos de construção de confiança nas pessoas em um projeto mais ou menos de esquerda.

Edição: Thales Schmidt – Brasil de fato

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De 12 presidenciáveis, quatro defendem políticas de reforma agrária; conheça as propostas

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Japão, Itália, Coreia do Sul e Estados Unidos já implementaram políticas de distribuição de terra; Brasil segue distante

“Reforma agrária é a redistribuição das terras com o objetivo de melhorar o aproveitamento produtivo”, explica professor – Divulgação/MST-SP

Dos 12 candidatos à Presidência da República, somente quatro defendem a reforma agrária em seus programas de governo. São eles Sofia Manzano (PCB), Vera (PSTU), Leo Péricles (Unidade Popular) e Lula (PT).  

Simone Tebet (MDB), Ciro Gomes (PDT) e Jair Bolsonaro (PL) defendem a regularização fundiária, que é a titulação aos proprietários de terras já identificados e cadastrados. Diferente é a reforma agrária, que é o processo de redistribuição de terras mesmo para quem ainda não é proprietário. 

Leia também: “A sociedade compreendeu que precisará da reforma agrária popular”, diz Adalberto Martins

A emedebista fala em “promover a regularização fundiária, com certificação e documentação dos imóveis, sobretudo em áreas urbanas”. Já o pedetista fala em implementar “um amplo programa de regularização fundiária para garantir a escritura da casa e do terreno para quem hoje vive com medo do amanhã”. O programa do presidente Bolsonaro diz que serão ampliadas as ações já existentes de regularização “aliadas ao direito fundamental à legítima defesa e ao fortalecimento dos institutos legais que assegurem o acesso à arma de fogo aos cidadãos”. 

Pablo Marçal (Pros), Roberto Jefferson (PTB), Soraya Thronicke (União Brasil), Constituinte Eymael (Democracia Cristã) e Felipe D’Avila (Novo) não citam reforma agrária nem regularização fundiária nos programas de governo.  

O que os quatro candidatos defendem? 

Sofia Manzano, do PCB, defende uma reforma agrária “sob o controle dos trabalhadores, com a imediata desapropriação sem indenização de todos os latifúndios improdutivos, das fazendas com trabalho escravo e as que não estejam cumprindo a função social conforme regulamenta a legislação”.  

Na mesma linha, a candidata Vera Lúcia (PSTU) defende a “distribuição de terras aos sem-terra, sob controle dos trabalhadores”. Leo Péricles (Unidade Popular) também segue a mesma linha e defende o desenvolvimento de uma reforma agrária “sob a ótica de reparação da população negra”. 

Por fim, o ex-presidente Lula defende a reforma agrária como uma das medidas para a criação de postos de trabalho e o alcance da soberania alimentar e nutricional. 

Mas, afinal, o que é a reforma agrária? 

Nas palavras de Paulo Alentejano, professor de Desenvolvimento Territorial da América Latina e Caribe da Universidade Estadual Paulista (Unesp) e coordenador do Grupo de Estudos, Pesquisa e Extensão em Geografia Agrária (GeoAgrária), “reforma agrária é a redistribuição igualitária das terras em um determinado país com o objetivo de melhorar o aproveitamento produtivo da terra”.  

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Em linhas gerais, portanto, o objetivo é combater a ociosidade de grandes propriedades de terra. A consequência direta da reforma agrária é, nesse sentido, o aumento da produtividade da agricultura no país, uma vez que transforma terras ociosas em produtivas.  

Soberania alimentar 

Nos últimos anos, a área destinada à plantação de alimentos básicos para abastecer nosso mercado interno diminuiu, segundo o professor. O processo ocorre porque as áreas se tornaram improdutivas ou foram destinadas à plantação de commodities, como soja, celulose e carne bovina, que são vendidas no mercado internacional. A consequência desse processo, explica o pesquisador, é o aumento no preço dos alimentos, uma vez que os alimentos se tornam escassos e as commodities são comercializadas em dólar.  

A reforma agrária, nesse sentido, se apresenta como uma alternativa. A redistribuição promove a divisão de grandes áreas em pequenos e médios lotes, o que dificulta a plantação de monocultura, que demanda espaços maiores, para o exterior e impulsiona a plantação de diferentes culturas, que podem ser comercializadas internamente.  

No Brasil, 81% dos estabelecimentos agropecuários tinham até 50 hectares – equivalente a 500 mil metros quadrados –, em 2017, segundo o Atlas do Espaço Rural Brasileiro, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com dados daquele ano. Esses estabelecimentos ocupavam, porém, somente 12,8% da área total dos estabelecimentos agropecuários no Brasil. No outro extremo, somente 0,3% do número de estabelecimentos tinham mais de 2.500 hectares (25 milhões de metros quadrados), mas ocupavam 32,8% da área total dos estabelecimentos. 

De forma complementar, os pequenos agricultores foram responsáveis pela produção de 87% da mandioca, 70% do feijão, 46% do milho, 38% do café, 34% do arroz, 58% do leite, 50% da carne suína e 50% das aves, de acordo com o último censo agropecuário realizado pelo IBGE, em 2006. 


Alguns produtos da reforma agrária do MST que são comercializados na rede Armazém do Campo/ MST

Mesmo não tendo feito uma ampla reforma agrária em todo o âmbito nacional, o Estado já redistribuiu algumas terras ao longo dos últimos 30 anos. Uma dessas áreas é o Assentamento Eli Vive, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), no distrito de Lerroville, a 50 quilômetros de Londrina (PR).   

Homologado em 19 de fevereiro de 2009, o assentamento hoje é a maior área de Reforma Agrária em região metropolitana do Brasil. São aproximadamente 7,5 mil hectares que foram redistribuídos de um único proprietário para 501 famílias, em torno de três mil moradores. 

Redistribuído, o território é palco para a plantação de alimentos que são comercializados no Feirão da Reforma Agrária em Londrina, o segundo maior município do Paraná, e destinados às merendas das escolas estaduais e municipais, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que oferece alimentos da agricultura familiar nas escolas e ações de educação alimentar e nutricional aos estudantes. 

“No mundo inteiro, isso [o abastecimento do mercado interno] se fez com reforma agrária. No Brasil, é fundamental que se faça também. Caso contrário, muita terra fica ociosa, sem utilidade ou utilizada para produzir para exportação, e não alimentos para a população, que é o que os pequenos agricultores fazem tradicionalmente, no Brasil e no mundo”, afirma Alentejano. 

Geração de empregos  

Nas palavras do pesquisador, a geração de empregos é outra consequência direta da reforma agrária, dado o aumento da produtividade. “Se você ocupa melhor as terras e as coloca efetivamente para produzir, você vai precisar de mão de obra”, afirma.  

“Se os agricultores estão produzindo mais, vão gerar outros empregos em outras áreas ao demandar bens e serviços, como máquinas e ferramentas”, explica Alentejano. Por outro lado, “o produtor terá sua renda própria, gerando movimentação no comércio local. (…) Então, a geração de empregos e o aumento da arrecadação de impostos são outros aspectos que também contribuem para melhorar a situação do país”, diz. 

“Vários estudos mostram que em torno de imensos latifúndios que foram redistribuídos em assentamentos rurais, houve a dinamização do comércio local e da atividade de serviços. É um movimento da economia local que vai gerando mais empregos, mais movimentação econômica, etc.”, afirma Alentejano. 


MST inaugura maior indústria de milho não transgênico no Paraná; lançamento ocorreu no assentamento Eli Vive em Londrina / Leandro Taques

Um desses estudos é a pesquisa Comercialização no agronegócio: um estudo sobre assentamentos da reforma agrária no contexto da economia solidária, publicada em 2018, que mostra que os principais mercados consumidores dos produtos dos assentamentos agrários “são o mercado/comércio municipal e o mercado/comércio local ou comunitário”. 

O estudo descreve ainda que as variáveis do estudo se “alinham à ideia de fortalecimento do próprio grupo de assentados, inserção de produtos no contexto do agronegócio e promoção de bem-estar dos trabalhadores, reforçando os próprios valores e desígnios da reforma agrária”. 

Industrialização 

Além da dinamização do comércio local, um aspecto observado em países que implementaram a reforma agrária é a industrialização. Na Coreia do Sul, a implementação da reforma agrária depois da Segunda Guerra Mundial, em 1950, facilitou o processo de industrialização “exitoso” no país.  

Miguel Carter, no livro Combatendo a desigualdade social: O MST e a reforma agrária no Brasil, escreve que, quando comparados Brasil e Coreia do Sul, “a economia brasileira teria crescido 17,2% a mais entre 1960 e 1985 se tivesse os níveis sul-coreanos de igualdade social. A disparidade de renda custou ao Brasil pelo menos 0,66% do crescimento anual do PIB. Profundos desequilíbrios sociais, portanto, reduzem a eficiência e o progresso econômicos”. 

Na mesma linha, Alentejano afirma que “esse é um exemplo concreto de que quando você distribui melhor a renda, e distribuir a terra também é distribuir melhor a renda, você amplia o mercado consumidor. E, consequentemente, você amplia para as próprias indústrias. Este foi o modelo fundamental utilizado tanto no Japão [1946] quanto na Coreia do Sul, depois da Segunda Guerra Mundial, como base pra alavancar o seu desenvolvimento industrial”. 

“Na medida em que os trabalhadores rurais, recebendo a terra e condições para produzir podem se transformar em consumidores de bens industriais. Meia dúzia de pessoas podem comprar seis geladeiras. Mas uma pessoa não vai comprar 300 geladeiras. Agora 300 pessoas com melhores de condições de vida podem comprar trezentas geladeiras”, afirma.  

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Não foram apenas Japão e Coreia do Sul que implementaram a reforma agrária ou outra política similar de distribuição de terras. “França, Itália [1950] e os Estados Unidos fizeram amplas reformas agrárias com estabelecimento, inclusive, de limite máximo para a propriedade da terra, para que os camponeses pudessem ter mais acesso à terra e ampliar a produção de alimentos, garantindo segurança alimentar para o conjunto da população desses países.”  

“Os próprios Estados Unidos, no século 19, não tiveram exatamente uma reforma agrária, mas uma forma de ocupação na terra pautada pelo acesso via trabalho, por meio da Homestead Act [1862], que quem ocupasse a terra e produzisse lá tinha o direito da propriedade, com o limite estabelecido de quanto cada família poderia adquirir”, explica o professor. 

Porque a reforma agrária é um tema distante no Brasil? 

Historicamente o Brasil mantém uma posição distante em relação às possibilidades de implementar a reforma agrária no país.  

Hoje, 241 deputados e 39 senadores, de um total de 513 e 81 parlamentares, respectivamente, fazem parte da Frente Parlamentar da Agropecuária. A FPA, conhecida anteriormente como Frente Ampla Ruralista, tem como objetivo “estimular a ampliação de políticas públicas para o desenvolvimento do agronegócio nacional”. Na prática, a bancada acaba por dificultar políticas em prol da reforma agrária, como a desapropriação de terras. 

Uma das senadoras que fazem da FPA é a senadora Soraya Thronicke, candidata à Presidência pelo União Brasil que, não coincidentemente, não cita reforma agrária em seu programa de governo. 

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Alentejano defende que se trata de uma elite que sempre esteve à frente da política e que se constituiu “a partir do monopólio da terra”. “A elite brasileira é herdeira desse processo, e como no período colonial terra era ao mesmo tempo poder econômico e poder político, isso configurou uma elite que se apega historicamente a essa imbricada lógica de exercício do poder político e exercício do poder econômico”, afirma. 

O resultado isso é uma bancada ruralista com tamanho significativo no Congresso Nacional. “E aí se reproduziu isso historicamente. Se perpetua com desigualdade profunda da sociedade brasileira como resultado desse processo. Essas elites sempre bloquearam a reforma agrária no Brasil e continuam bloqueando até hoje com essa super-representação do Congresso Nacional e essa enorme influência que eles têm sobre todos os governos no Brasil”, conclui o professor. 

Edição: Rodrigo Durão Coelho

Fonte site Brasil de fato

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